Direito de Família na Mídia
22/08/2016
TJSC afasta prescrição e Estado deve corrigir pensão a incapaz portador de deficiência
O Estado deve prestar auxílio financeiro aos portadores de deficiência no importe mensal de um salário mínimo. Sob esse preceito da Constituição Federal, a 1ª Câmara de Direito Público não acolheu o pedido do Estado de Santa Catarina de reconhecimento da prescrição com o fim de reformar sentença que equiparou o benefício do deficiente àquele pat ...
22/08/2016
Casa da Mulher Brasileira tem 90% das obras concluídas em Roraima
O defensor público-geral interino, Fabrício Ratacheski, juntamente com os colegas defensores Jeane Xaud e José Roceliton Joca, verificou in loco o trabalho acelerado para a inauguração da Casa da Mulher Brasileira no estado. A visita ocorreu nessa quinta-feira, dia 18. Com 90% das obras concluídas, o prédio possui 3.600 metros de área construída. A unidade que garante o acolhiment ...
22/08/2016
Juiz suspende autorização para transgêneros usarem qualquer banheiro
Um juiz federal do estado do Texas, nos EUA, bloqueou temporariamente uma diretriz do governo Obama de permitir que estudantes transexuais utilizem os banheiros e vestiários de escolas públicas de acordo com sua identidade de gênero. Continue lendo... ...
22/08/2016
Nos últimos 3 anos, só 22 homens solteiros buscaram adoções de crianças
No abrigo em que trabalha como cuidador, Célio Araújo, 31 anos, conheceu os irmãos Anderson, 10, e Carlos, 12. Apesar de não possuir nenhum relacionamento conjugal, hoje é chamado de pai pelas duas crianças e está prestes a conseguir a guarda definitiva. Ele faz parte de um universo ainda pequeno de homens solteiros que escolheram ser pais adotivos. No Distrito Federal, são pelo menos 22 c ...
22/08/2016
Ministra alemã quer que pai que não paga pensão perca carteira de motorista
Enquanto no Brasil, o não pagamento da pensão por alimentos enseja a prisão do devedor (de um a três meses) – como forma de coerção para que a dívida seja paga –, na Alemanha, a ministra da Família, Manuela Schwesig, propôs que seja retirada a carteira de motorista desse tipo de inadimplentes. “Não está certo alguém colocar um filho no mundo, se ...
22/08/2016
SP ganha primeira delegacia da mulher com atendimento 24 horas
A cidade de São Paulo passa a ter a primeira delegacia da mulher com atendimento 24 horas na cidade. De acordo com publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, uma central de flagrantes subordinada à 1ª DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) irá funcionar também "no período noturno, aos fins de semana e feriados, assegurando atendimento 24 horas". A 1ª DDM f ...
22/08/2016
Projeto inclui nome do cônjuge em faturas de serviços em MS
O projeto do deputado Cabo Almi (PT) quer incluir o nome do cônjuge nas faturas de serviços, como água, esgoto, telefonia e energia elétrica. A intenção é que este documento possa atestar a residência da pessoa, mesmo não sendo a titular da conta. Continue lendo... ...
22/08/2016
Justiça Itinerante acontece na Unidade João XXIII da DPE-PI a partir de terça (23)
A Defensoria Pública do Estado do Piauí sedia a partir da próxima terça-feira, dia 23 de agosto, mais uma edição da Jornada Justiça Itinerante. O atendimento será feito na Unidade João XXIII, onde funcionava o Espaço da Cidadania com as atividades iniciando a partir das 7h30. A Jornada Justiça Itinerante é desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Pi ...
22/08/2016
Em Marabá, mutirão do TJPA incentiva reconhecimento paterno
O incentivo ao reconhecimento espontâneo de paternidade é o foco de um mutirão realizado pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá, no sudeste do Pará, na próxima segunda (22) e terça-feira (23). De acordo com o juiz Thiago Vinicius de Melo, a iniciativa foi realizada devido à constatação do significativo número de crianças em Marab&aacu ...