Congresso celebra hoje os dez anos da Lei Maria da Penha

Os dez anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), completados no último dia 7, serão comemorados pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (17), em sessão solene marcada para as 9h30, no Plenário do Senado. Na ocasião, serão lançados um selo comemorativo e o portal do “Observatório da Violência contra a Mulher”, do Instituto DataSenado. O portal funcionará como ...

Especialista em direito homoafetivo diz que população LGBT vive com meios direitos

Mesmo com as conquistas recentes, ainda faltam muitos direitos à comunidade LGBT e, para conquistá-los, é preciso recorrer ao poder judiciário. Atualmente, no Brasil, os homossexuais podem casar, descasar, ter direito a separação de bens, enviuvar, explica o advogado Marcelo Martins Ximenes Gallego, presidente da comissão da diversidade sexual e de gênero da OAB Jabaquara. Continue lendo. ...

Mães que perderam bebês depois do parto reivindicam tratamento digno em hospitais

A dor inimaginável de chegar em casa de braços vazios não é a única vivida por mulheres que dão à luz bebês mortos no Brasil. Um sistema de saúde ultrapassado e insensível as mantém internadas em maternidades, Rodeadas pelo choro de outros recém-nascidos e respondendo a enfermeiros despreparados a dolorosa pergunta: “Onde está seu filho?”. M&at ...

Sexta da Família: a desconsideração da personalidade jurídica inversa no novo CPC

Associação dos Advogados de São Paulo e a Escola Superior de Advocacia do Rio Grande do Sul (ESA-RS), promoverão, no dia 26 de agosto de 2016, às 10 h, o painel intitulado “SEXTA DA FAMÍLIA: A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA NO NOVO CPC”, com transmissão ao vivo, via internet e via satélite, para diversas cidades do Brasil, em locais com t ...

Jornada Maria da Penha sugere melhorias para melhor aplicação da lei

A 10ª edição da Jornada Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e encerrada nesta última quinta-feira (11/8), dedicou especial atenção às boas práticas que vêm sendo aplicadas pelas varas e juizados especializados no combate à violência doméstica contra a mulher, e às questões necessárias para que a Lei n. 11.34 ...

Natal (RN) instala dois juizados de violência doméstica

Dois juizados da Violência Doméstica passaram a funcionar em Natal (RN) na segunda-feira (8), para agilizar o julgamento de mais de 5 mil processos do segmento. Durante a abertura, o presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos, disse que a Lei Maria da Penha precisa ser cada vez mais efetivada no dia a dia do Judiciário potiguar e adiantou que um Juizado da Violência Doméstica será instalado e ...

Profissionais liberais poderão prestar serviços a crianças acolhidas

A Coordenadoria das Varas da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) está cadastrando profissionais liberais e empresas que tenham interesse em ser um padrinho prestador de serviço para crianças e adolescentes institucionalizados, ou seja, que se encontram em abrigo, e afastadas de seu núcleo familiar. Por meio de ações de responsabilidade so ...

Corregedora cria medida protetiva para vítimas de violência doméstica

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, instituiu, nesta segunda-feira (15/8), o Projeto Medida Protetiva de Urgência Eletrônica, durante solenidade de lançamento da V Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, no Tribunal de Justiça do Maranhão. A medida vai agilizar o conhecimento das ocorrências de violência doméstica contra a mulher entre as autoridades do ...

CNJ Serviço - para quem a Lei Maria da Penha pode ser evocada?

A Lei Maria da Penha não pode ser aplicada para casos de violência contra homens, já que o âmbito de proteção da lei é a mulher. No entanto, a norma não distingue a opção sexual, podendo, portanto, ser empregada normalmente em caso de uma mulher agredida por sua companheira. A lei já vem sendo aplicada no caso de violência contra transexuais que se identificam como ...

É da companheira a legitimidade para receber créditos trabalhistas de falecido

Companheira de trabalhador falecido recorreu contra sentença que dividira, entre ela e os filhos maiores de idade do companheiro, as indenizações trabalhistas que eram a ele devidas. Argumentou também que ação perante o INSS na Justiça Federal reconhecera sua união estável e sua condição de única dependente, e assegurou a ela o recebimento da pensão. Os ...