Magistrados querem que Lei Maria da Penha funcione de maneira plena

Em carta encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os participantes da 10ª edição da Jornada Maria da Penha listaram 25 sugestões para contribuir com a melhoria da assistência e o combate à violência contra a mulher, no âmbito da Justiça. O texto reafirma a necessidade de dar-se cumprimento à Lei Maria da Penha, por meio de maior efetividade na realizaç&atil ...

TRF2 assegura salário-maternidade para casal homoafetivo

A 2ª Turma Especializada do TRF2 decidiu manter decisão da primeira instância, que garantiu o direito ao salário-maternidade para uma das duas mães de uma criança do Rio de Janeiro. O casal homoafetivo havia tido o pedido de benefício negado administrativamente pelo INSS e, por conta disso, ajuizou ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro. O juízo de primeiro grau dera ...

Idade não pode ser critério para INSS conceder salário-maternidade para indígenas

As mulheres indígenas brasileiras que trabalham há mais de 10 meses terão direito ao salário-maternidade, independentemente da idade. Em sessão realizada ontem (25/8), a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e determinou que a autarquia não considere o critério etário para deferimento ou indefe ...

Conselhos para superar um divórcio

Sua história de amor deu errado? Seja lá quais foram os motivos de sua separação, tentar ferir e magoar a outra pessoa é um jogo perigoso, no qual ambos saem perdendo. Não tente reescrever a história “Frequentemente me espanta a capacidade de homens e mulheres de esquecer o passado de seus parceiros, por culpa. Isso causa danos à própria pessoa, segundo um terapeuta de cas ...

Juíza de Araguaína realiza audiência de interdição na própria casa das pessoas

Leia na íntegra. ...

Defensoria Pública em Cascavel faz mutirão na área de Direito da Família

A Defensoria Pública do Paraná em Cascavel fará um mutirão para atendimento gratuito aos moradores do bairro Interlagos no dia 7 de setembro, das 8h às 12h30. Quem comparecer com documentação completa, poderá tirar dúvidas, receber orientações jurídicas e sair de lá com a sua demanda já encaminhada. Serão atendidos casos na área de ...

MPF coopera com repatriação de crianças francesas trazidas de forma clandestina ao Brasil

A Justiça Federal da Bahia determinou o retorno à Europa de duas crianças que haviam sido trazidas ao Brasil, de forma irregular, sem o consentimento do pai e contrariando decisão da Justiça francesa. Filhos de pai francês e de mãe holandesa, os irmãos retornaram à Europa para morar com o tio materno. A ação foi ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e cont ...

Após regulamentação, cresce 771% o número de testamentos vitais lavrados no Brasil

Testamento vital é uma nomenclatura emprestada do “living will” da língua inglesa, que se refere mais a um “desejo em vida” do que a um testamento em si. O “will” foi traduzido como testamento gerando uma leve confusão. Ele é uma ferramenta para manifestar vontades sobre tratos médicos no final da vida, no caso de estarmos inaptos a tomarmos decisões ou a nos comunica ...

STF: maioria iguala herança de união estável e casamento

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendeu, na última quarta-feira, 31, que uniões estáveis tenham a mesma regra de herança de casamentos. O julgamento só não foi concluído porque o ministro Dias Toffoli pediu vista, alegando que o tema merece uma "reflexão profunda". Continue lendo... ...

Maioria dos ministros iguala herança de união estável e casamento

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendeu na quarta-feira (31) que uniões estáveis tenham a mesma regra de herança de casamentos. O julgamento só não foi concluído porque o ministro Dias Toffoli pediu vista, alegando que o tema merece uma "reflexão profunda". Continuar lendo... ...