Em decisão inédita no RN, tia adota sobrinha, que passa a ter legalmente duas mães

Em uma decisão judicial pioneira em termo estadual na área do Direito de Família, a Justiça Potiguar concedeu a uma servidora pública federal o direito de ter o nome de duas mães em seu registro de nascimento: o nome de mãe biológica e o da tia paterna, que a criou desde o início da vida. O entendimento é da juíza Virgínia Marques, da 6ª Vara de Famí ...

Núcleo de Prática Jurídica da FTC garante atendimento à comunidade

Aprimorar os conhecimentos adquiridos em sala de aula pelos estudantes de Direito e assegurar atendimento gratuito à comunidade. Estas são as duas vertentes do Núcleo de Prático Jurídica da FTC Feira de Santana, que em funcionamento há exatos cinco meses já se consolidou como espaço educacional e pedagógico. O espaço é utilizado pelos alunos a partir do 7º semestr ...

Lei do divórcio rápido transforma vida de milhares de ex-casais

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Desconhecer gravidez de funcionária não anula estabilidade de emprego

O fato de o empregador não saber que sua funcionária está grávida em nada altera a estabilidade concedida a mulheres nessa situação. Desse modo, caso a trabalhadora seja demitida, a reparação é devida. O entendimento foi aplicado pela juíza Sofia Fontes Regueira, na Vara do Trabalho de Ouro Preto. A autora da ação processou seu antigo empregador alegando que e ...

Foto de menino que tenta barrar passeata antigay viraliza na web

Uma foto está rodando a internet por ser um símbolo da luta contra a homofobia e todo o preconceito direcionado à comunidade LGBT nos dias atuais. Continue lendo... ...

CCJ aprova acordo internacional sobre comunicações de direitos das crianças

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou acordo relativo a comunicações de direitos das crianças. O texto do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo a um Procedimento de Comunicações foi celebrado em Nova York, em dezembro de 2011. O acordo cria procedimento de comuni ...

Aposentadoria para portadores de deficiência

Em dezembro de 2013, foi publicada uma nova lei que busca beneficiar os segurados com deficiência física. E desde o último dia 3 de fevereiro, o INSS já tem recebido pedidos relativos à nova lei. Agora, os segurados da Previdência Social com deficiência física, intelectual ou sensorial têm condições diferenciadas para a concessão de aposentadoria por idade e por tem ...

Maria Berenice Dias: prioridade absoluta

A Constituição Federal é chamada de Constituição Cidadã pelo punhado de garantias e direitos que eleva à categoria de princípios fundamentais, de modo a garantir o respeito à dignidade humana. Continue lendo... ...

Casamento civil: tire suas dúvidas sobre custos e os documentos necessários

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Homem não aceita divórcio e tenta matar esposa a facadas no bairro Canjica

No bairro Canjica, região do Bela Vista, em Cuiabá, uma mulher de 40 anos foi vítima de uma tentativa de homicídio cometida pelo próprio marido na residência da família durante a noite de sexta-feira (9). O suspeito fugiu antes da PM chegar no local e não foi localizado. Continue lendo... ...