Desconhecer gravidez de funcionária não anula estabilidade de emprego

O fato de o empregador não saber que sua funcionária está grávida em nada altera a estabilidade concedida a mulheres nessa situação. Desse modo, caso a trabalhadora seja demitida, a reparação é devida. O entendimento foi aplicado pela juíza Sofia Fontes Regueira, na Vara do Trabalho de Ouro Preto. A autora da ação processou seu antigo empregador alegando que e ...

Foto de menino que tenta barrar passeata antigay viraliza na web

Uma foto está rodando a internet por ser um símbolo da luta contra a homofobia e todo o preconceito direcionado à comunidade LGBT nos dias atuais. Continue lendo... ...

CCJ aprova acordo internacional sobre comunicações de direitos das crianças

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou acordo relativo a comunicações de direitos das crianças. O texto do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo a um Procedimento de Comunicações foi celebrado em Nova York, em dezembro de 2011. O acordo cria procedimento de comuni ...

Aposentadoria para portadores de deficiência

Em dezembro de 2013, foi publicada uma nova lei que busca beneficiar os segurados com deficiência física. E desde o último dia 3 de fevereiro, o INSS já tem recebido pedidos relativos à nova lei. Agora, os segurados da Previdência Social com deficiência física, intelectual ou sensorial têm condições diferenciadas para a concessão de aposentadoria por idade e por tem ...

Maria Berenice Dias: prioridade absoluta

A Constituição Federal é chamada de Constituição Cidadã pelo punhado de garantias e direitos que eleva à categoria de princípios fundamentais, de modo a garantir o respeito à dignidade humana. Continue lendo... ...

Casamento civil: tire suas dúvidas sobre custos e os documentos necessários

Clique e leia na íntegra. ...

Homem não aceita divórcio e tenta matar esposa a facadas no bairro Canjica

No bairro Canjica, região do Bela Vista, em Cuiabá, uma mulher de 40 anos foi vítima de uma tentativa de homicídio cometida pelo próprio marido na residência da família durante a noite de sexta-feira (9). O suspeito fugiu antes da PM chegar no local e não foi localizado. Continue lendo... ...

Mais de 800 divórcios foram realizados este ano

Entre os serviços oferecidos estão: casamentos, divórcios, suprimento de registro civil (nascimento e óbito) e retificações. Segundo a secretária-geral da Justiça Itinerante em Teresina, Janaína Nogueira, as ações de casamento civil e divórcio são as mais procuradas, somente de janeiro a agosto o programa já ajuizou 880 ações de div&o ...

Reconhecimento de paternidade aumenta em 26 vezes no Alto Tietê

O reconhecimento de paternidade em cinco cidades do Alto Tietê aumentou 26 vezes entre 2012 e 2015. Os dados divulgados pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (ARPEN-SP) são referentes às cidades de Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes e Poá. A associação não disponibilizou dados das outras cinco cidades da ...

CAE pode votar cota de passagens aéreas gratuitas para idosos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) poderá votar nesta terça-feira (13) cota de passagem gratuita em avião para idoso de baixa renda. Apresentado em 2011 pelo então senador Vital do Rêgo, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 482/2011 explicita como obrigação das empresas aéreas reservar nas aeronaves duas poltronas gratuitas para idosos, determinação que já ...