Só prova contra um dos genitores impede guarda compartilhada, diz Terceira Turma

Não é possível ao julgador indeferir pedido de guarda compartilhada, à luz da atual redação do parágrafo 2º do artigo 1.584 do Código Civil, “sem a demonstração cabal de que um dos ex-cônjuges não está apto a exercer o poder familiar”. O entendimento foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar ...

Subtração de crianças por familiares é objeto de cooperação entre STJ e EUA

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e representantes do Departamento de Estado dos Estados Unidos acertaram nesta terça-feira, 27, uma colaboração para agilizar os julgamentos na corte que envolvam a disputa da custódia de crianças por pais de diferentes nacionalidades. A presidente do STJ, Laurita Vaz, e a assessora especial para Assuntos da Criança do Departamento de Estado dos EUA, Susan Jaco ...

Casal de mães luta para registrar bebê

Rio - Recorrer à inseminação artificial requer alguns cuidados com a saúde da mulher, além de atenção especial também na hora de registrar o bebê. Esta semana um casal de mulheres do Rio de Janeiro se surpreendeu ao receber a notícia da Casa de Saúde São José, no Humaitá, onde escolheram para ter a criança, que não seria possíve ...

"Justiça inocenta ex-casal condenado por torturar criança no interior de SP", afirma Jornal

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Folha: "Ministros do STF propõem critérios para acesso a remédio sem registro"

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Uol: "STJ proíbe penhora de parte do bem de família do devedor"

Não é possível penhorar uma fração do único imóvel do devedor. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou nesta terça-feira (27/9) um caso envolvendo a possibilidade de penhora parte de uma propriedade cujo valor estimado é de R$ 1,2 milhão. Leia a matéria na íntegra ... ...

Guarda compartilhada só pode ser negada com prova cabal contra pai

Para que o pedido de guarda compartilhada seja negado, é necessária a demonstração cabal de que um dos pais não é apto para exercer o poder familiar. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o pedido de um pai pela guarda compartilhada do filho. A posição da primeira instância, confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paul ...

G1: "STJ decide que guarda compartilhada prevalece mesmo com briga de pais"

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a guarda compartilhada da criança, em caso de separação, deve prevalecer mesmo quando há algum conflito entre pai e mãe. Essa decisão serve como referência para todos os casos e deve ser aplicada daqui para frente. Leia a matéria na íntegra ... ...

Cearense Maria da Penha é indicada ao Prêmio Nobel da Paz 2017

No próximo mês de fevereiro, a fortalezense Maria da Penha Maia Fernandes deve ser confirmada como uma das indicações ao Prêmio Nobel da Paz de 2017. Durante este mês, o comitê da premiação recebe sugestões de possíveis candidatos de todo o mundo. Os nomes serão analisados pelo conselho até o início do próximo ano. A nomeação dos v ...

Pretendentes à adoção fazem curso em Lucas do Rio Verde

A comarca de Lucas do Rio Verde realizou o V Curso de Preparação para Adoção nos dias 14 e 15 de setembro, no Fórum. Dezoito casais habilitados participaram da capacitação em cumprimento à Lei 12.010/2009, que dispõe sobre adoção. O curso foi ministrado pela assistente social Renata Cristina Cardoso Lino e pela psicóloga Marcelle Santos Guimarães. Leia ...