Subcomissão pretende apresentar medidas para facilitar adoção de crianças

A subcomissão especial da Comissão de Seguridade Social e Família que analisa o sistema brasileiro de adoção pretende apresentar, em dezembro, uma série de medidas para facilitar e incentivar o acolhimento de crianças. Em 2015, o Conselho Nacional de Justiça revelou que há mais de 5600 crianças e adolescentes esperando uma nova família, enquanto mais de 33 mil fam&ia ...

Rio de Janeiro deverá custear tratamento com fertilização in vitro

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que condenou o Estado do Rio de Janeiro a custear, em rede pública ou privada, tratamento com fertilização in vitro a mulher que apresenta dificuldades para engravidar e não tem condições financeiras de arcar com o procedimento. A decisão foi unânime. No pedido inicial, a mulher ...

Proposta cria cadastro nacional de condenados por estupro

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5618/16, do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que cria o cadastro nacional de pessoas condenadas por estupro. O cadastro deverá conter as características físicas e dados das digitais dos estupradores, além de informação do DNA e fotos. Para o preso em liberdade condicional, também será necessário constar informação d ...

Anajatuba: inscrições para o casamento comunitário segue até 20 de outubro

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Pai socioafetivo não tira deveres do pai biológico, decide STF

A pessoa criada e registrada por pai socioafetivo não precisa abrir mão da paternidade biológica e, portanto, nem de direitos como pensão e herança. Assim entendeu o Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (21/9), ao reconhecer simultaneamente ambas as formas de paternidade, por 8 votos  2, e negar pedido de um homem que alegava preponderância da socioafetiva sobre a biológica. Como o ...

Saiba mais sobre a prevalência da paternidade sócio-afetiva sobre a biológica

Uma pessoa obteve na Justiça brasileira algo inédito: ter em sua certidão de nascimento os nomes de duas mães: a biológica e a  que o criou. Ela  perdeu a mãe três dias após o parto. O pai  casou com outra mulher,  e ela acabou assumindo a criação da criança. Sobre o assunto o programa Revista Brasil, da Rádio Nacional AM, entrevistou a ...

Em Cruzeiro do Sul, 500 casais dizem sim durante casamento coletivo

Um grupo de 500 casais se reuniu no Ginásio Poliesportivo Jader Machado, no bairro João Alves, em Cruzeiro do Sul, interior do Acre, para mais uma edição do Casamento Coletivo. O evento, que ocorreu na tarde deste sábado (24), faz parte do Projeto Cidadão, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). Continue lendo... ...

Comissão Especial sobre a Família avalia cenário da adoção na região de Uruguaiana

A Comissão Especial sobre a Família, presidida pelo deputado Missionário Volnei (PSC), realiza audiência pública às 10h, na Câmara de Vereadores de Uruguaiana, para debater o cenário da adoção no município e região. O encontro deverá reunir autoridades e representantes de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, tanto do Jud ...

Pedidos de pensão alimentícia em 2016 reduzem 12,8%, em Manaus

Os pedidos de pensão alimentícia feitos na Justiça em Manaus registraram queda de 12,8% no comparativo do primeiro semestre de 2015 com o mesmo período deste ano. A informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Continue lendo... ...

Com julgamento do STF, filho ganha direito a ter dois pais. Na TV, minissérie explora dilemas de uma juíza de família

A vida é justa para quem? Num país que hoje discute nas redes sociais o conceito de Justiça, muitas vezes num tom intolerante e sectário, aplaudindo prisão para todos os corruptos ou a condenando como linchamento, é reconfortante sair da esfera da grande política e entrar no escurinho do lar. Em nome de nós mesmos, é saudável penetrar nos mistérios do amor e da concep& ...