Projeto cria número de emergência para idosos e pessoas com deficiência

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2974/15, que cria serviços telefônicos gratuitos de emergência para o atendimento a idosos e a pessoas com deficiência ou que tenham mobilidade reduzida. O autor do projeto, deputado Rômulo Gouveia, do PSD da Paraíba, explica que o texto altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e a Lei de Acessibilidade (Lei 10.098/00) para melhorar e priorizar o serviço d ...

Casamento Civil: Entendendo questões jurídicas

Data marcada, fornecedores selecionados, festa encaminhada… Comecemos, pois, a tratar das formalidades preliminares à celebração do casamento civil. Tendo em vista a proteção especial que o Estado confere ao matrimônio, em decorrência da grande importância social do casamento, a cerimônia nupcial é revestida de várias formalidades que devem, necessariamente, ser o ...

Projeto define prazos para adoção

O governo federal quer mudar as regras de adoção de crianças e adolescentes no país, colocando prazo para a conclusão do processo. O objetivo é reduzir o número delas nos abrigos e a espera dos pretendentes para adotar. As informações são do jornal “Folha de S.Paulo”. Leia na íntegra. ...

Comissão discute políticas públicas para enfrentar a violência contra a mulher

A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher realiza audiência pública hoje para debater as políticas públicas multidimensionais para o enfrentamento do problema. As redes de atendimento de caráter multidimensional incluem ações conjuntas de vários órgãos em áreas como saúde, justiça, educação, seguranç ...

A criança, o adolescente e o mundo do trabalho em debate

A Comissão de Legislação Participativa (CLP), presidida pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) realiza, nesta quinta-feira, 20, seminário com o tema Lei da Aprendizagem - A Criança, o Adolescente e o Mundo do Trabalho. A atividade foi sugerida pela Associação Sergipana de Distribuidores Independentes em Marketing de Rede - ASEDI (Instituto Solidário Estudantil do empreendedor Individual - IS ...

Portugal vai propor criação de Declaração Universal de Igualdade de Género

Uma proposta de criação da Declaração Universal de Igualdade de Género da UNESCO, subscrita por uma equipa liderada pelo médico e professor catedrático Rui Nunes, venceu um concurso público internacional em que participaram 120 países. Continue lendo... ...

Decisões do STJ têm impedido que filhos maiores de idade vivam de pensão

O Superior Tribunal de Justiça divulgou neste domingo (16/10) uma série de 21 entendimentos com o tema "Alimentos", na 65ª edição do Jurisprudência em Teses. A corte costuma entender que a maioridade não extingue automaticamente o direito ao recebimento de pensão alimentícia, já que, conforme a Súmula 358, “o cancelamento de pensão alimentí ...

"Segredos de Justiça", a série que estreou no 'Fantástico'

A multiplicação de programas de televisão que têm a palavra “Justiça” no seu título impressiona. Anteontem, estreou “Segredos de Justiça”, série de cinco episódios estrelada por Gloria Pires. Ela interpreta uma juíza, personagem baseada em Andréa Pachá, autora do livro “A vida não é justa”, que inspirou a produ&cc ...

Duas mulheres brigam pelo posto de viúva oficial no segundo episódio de ‘Segredos de Justiça’

Imagine descobrir, no velório do seu marido, que você não é a única viúva e agora tem que brigar na Justiça pelo título de esposa oficial para ter direito à pensão e aos bens deixados pelo marido? É em torno dessa polêmica que se passa o segundo episódio da série ‘Segredos de Justiça’, do ‘Fantástico’, que vai ao ...

Última audiência pública da Comissão da Família debateu CNA e entraves à adoção no RS

A Comissão Especial sobre a Família, presidida pelo deputado Missionário Volnei (PSC), encerrou suas atividades na tarde dessa sexta-feira (14), em evento que lotou o auditório do Foro Central, em Porto Alegre. Abordando os temas “Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e os entraves da adoção no RS: o que podemos fazer para agilizar o avanço destes processos?”, a audiên ...