Quem dá afeto precisa de remuneração?

No último artigo falamos sobre curatela, uma palavra que causa estranhamento mas que dá nome a um instrumento jurídico de extrema utilidade. Leia a matéria na íntegra... ...

Iniciada Semana de Conciliação em Aparecida

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio da Procuradoria Geral do Município, firmou Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça de Goiás e iniciou ontem a Semana da Conciliação, que segue até sexta-feira, dia 25. O objetivo é oferecer condições ao munícipe de quitar multas e tributos fiscais como ITBI, IPTU, ITU e ISS. Segundo levantamento da Procu ...

Guarda dos filhos – alternada, compartilhada ou unilateral?

A Guarda é um instituto previsto nos arts. 1583 e seguintes do Código Civil e, em especial, nos artigos 33 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente: Art. 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. § 1º A guarda destina-se a regu ...

O divórcio como quebra da base objetiva do testamento

Na aprazível cidade de Maceió, ao lado do amigo de longas e profícuas jornadas, Zeno Veloso, e sua mulher, Lilian, estávamos nos preparando para conhecer o Museu de Arte Sacra Pierre Chalita, quando Zeno lança questão inquietante: “Simão, tu que és sabido em matéria de sucessões, responde esta: sujeito faz um testamento, casado, com filhos, e deixa a parte dispon&iacu ...

CNJ Serviço: Conheça as novas regras para o pagamento da pensão alimentícia

Em vigor desde março deste ano, o novo Código de Processo Civil (CPC) trouxe importantes mudanças à legislação brasileira, como no pagamento da pensão alimentícia. Além da possibilidade de ter o nome negativado, o valor de desconto em folha de pagamento aumentou. Confira as principais alterações. Proteção ao crédito - Quem atrasar o pagamento da ...

STJ vai rever repetitivo sobre natureza da ação na lei Maria da Penha

A 3ª seção do STJ acolheu questão de ordem proposta pelo ministro Rogerio Schietti Cruz para que o colegiado reveja tese firmada em recurso repetitivo acerca da natureza da ação penal nos crimes de lesão corporal leve cometidos contra a mulher no âmbito doméstico e familiar. No julgamento do REsp 1.097.042, em 2010, ao interpretar a lei Maria da Penha (11.340/06), a 3ª seç ...

Divórcio chega ao seu índice mais baixo em 35 anos, nos EUA

Os casais estão se divorciando menos agora que em qualquer outro momento nos últimos 35 anos, segundo um estudo de um centro de pesquisa universitário em Ohio (EUA). Leia a matéria na íntegra... ...

Viva Maria: Programa relembra Marcha das Mulheres Negras e luta das idealizadoras do movimento

África, liberta tuas trincheiras, porque neste novembro negro, as anônimas guerreiras brasileiras, mulheres negras de norte a sul, mais do que nunca estão unidas na luta. Em plena Semana da Consciência Negra, que inaugura também os 16 dias de ativismo contra a violência que se abate sobre a mulher, o programa Viva Maria é sintonia fina com as vozes das mulheres que, há um ano, constru&iacut ...

A união estável e seus efeitos na sucessão

Desde o advento do Código Civil de 2002, que passou a vigorar em 2003, muito se discutiu sobre a regra prevista no seu artigo 1790, que trata do regime sucessório na União Estável. A lei estabelece que a companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, cujo montante da participação &eacu ...

Por conta da crise, pais deixam de pagar pensão alimentícia

Com a instalação da crise financeira vivida pelo brasileiro nos últimos anos, muitas despesas e custos que eram considerados supérfluos começaram a ser cortados para garantir a economia familiar. No entanto, um desses gastos que não deveria ser considerado como desnecessário também começou a sofrer cortes. É o caso da pensão alimentícia. Leia a matéria ...