Direito de Família na Mídia
20/12/2016
Não é possível penhora de fração de imóvel de luxo onde reside família devedora
Imóveis residenciais de alto padrão ou de luxo não estão excluídos da proteção conferida aos bens de família, pois também são impenhoráveis. Com a decisão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou entendimento jurisprudencial que impede a penhora do bem de família, mesmo sendo considerado um imóvel de alto valor merca ...
20/12/2016
Traição pela internet já é o maior motivo de divórcio
O Brasil está entre os países com mais usuários de internet do mundo. E tantos acessos está facilitando e expondo traições nas redes sociais e aplicativos, de acordo com especialistas. Segundo juízes e advogados especializados em Direito de Família, a traição pela internet já é o maior motivo de divórcios e separações. Para alguns, o motiv ...
20/12/2016
Empréstimo com penhor de bens registra crescimento de 12 por cento
Penhorar uma joia que é herança de família pode ser uma decisão difícil, mas é uma opção relativamente descomplicada para quem precisa de dinheiro rápido. O professor de finanças da escola de negócios Saint Paul, Humberto Rocha, vai direto ao ponto. Leia a matéria na íntegra... ...
20/12/2016
MPRJ busca garantir condições essenciais para adolescentes infratores no estado
Uma nova audiência de conciliação agendada para o dia 22 vai discutir a possibilidade de liberação de verba que garanta o fornecimento de alimentação para os cerca de 2,4 mil adolescentes infratores que cumprem medidas socioeducativas em todo o estado, no Departamento Geral de Ações Socioducativas (Degase), órgão do governo fluminense. A ausência de acordo pode im ...
20/12/2016
Guarda compartilhada não é mecanismo para reduzir pensão alimentícia
Tenho notado, em inúmeros meios de comunicação, pessoas opinando sobre a Guarda Compartilhada (lei 13.058/2014) e misturando assuntos, em especial com respeito à pensão alimentícia. Leia a matéria na íntegra... ...
20/12/2016
Portugal: casamento católico (nulidade já é possível em dois meses)
PORTUGAL - Desde que o Papa Francisco introduziu — com a carta apostólica Mitis Iudex Dominus Iesus — um conjunto de reformas no processo de declaração da nulidade do casamento católico, ficou mais fácil declarar a nulidade do matrimónio. Leia a matéria na íntegra... ...
20/12/2016
Diálogo Brasil debate o processo de adoção no país
O programa Diálogo Brasil desta terça-feira (20) vai discutir o processo de adoção no país, cujo cadastro de pretendentes a um filho ou filha é cinco vezes maior que o de crianças à espera de uma família. A juíza de direito Sandra Silvestre, do Conselho Nacional de Justiça, e a promotora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Luisa de Ma ...
20/12/2016
Nós avançamos em alguma coisa no debate sobre aborto em 2016?
Não existe assunto polêmico que tenha passado incólume em 2016, e não seria a legalização do aborto que ficaria de fora. No meio da crise econômica e política que envolve o fim do ano do governo de Michel Temer, o assuntou voltou à baila com uma decisão de uma turma do STF, ancorada em um voto do ministro Luiz Barroso, criando um precedente que pode representar um tímido ...
20/12/2016
“Obrigar mulher a ter um filho será sempre negativo”
O julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que descriminaliza o aborto para mulheres infectadas pelo vírus da zika leva mais uma vez a questão da interrupção da gravidez ao Supremo Tribunal Federal (STF). Leia a matéria na íntegra... ...
20/12/2016
Justiça contabilizou aumento de processos de tráfico humano, em 2015
No ano passado, a Justiça recebeu 735 processos relativos ao tráfico internacional e interno de pessoas, 30% a mais que em 2014, quando os tribunais registraram 508 casos. A informação é do Relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça. Os dados, alimentados pelos próprios tribunais, somaram 315 processos relativos ao tráfico humano internacional em tra ...