Conversa privada não pode ser usada como prova em ação de guarda de filhos

A 2ª Turma Cível do TJDFT, em grau de recurso, manteve decisão de 1ª Instância, que determinou o desentranhamento de prova ilícita usada em ação de guarda na Vara de Família de Planaltina. Segundo o órgão julgador, a prova obtida sem consentimento, consistente em degravação de conversa íntima entre um dos litigantes e terceira pessoa, viola os direitos ...

Vai casar em 2017? Confira os cuidados jurídicos que você precisar ter

A cada ano mais brasileiros têm juntado as escovas de dentes, segundo dados do IBGE. Só em 2014 foram registrados 1.106.440 casamentos, o que representou um aumento de 5,1% em relação a 2013. Mas essa mesma pesquisa revela que o número de divórcios também cresceu: em 2014, a quantidade de separações aumentou 5% em relação a 2013. Leia a matéria na íntegr ...

Por todas e para todas: entenda o que é o feminismo interseccional e sua importância

Com o CRESCIMENTO E A VISIBILIDADE DO MOVIMENTO FEMINISTA NA MÍDIA, é de se esperar que surjam muitas dúvidas, principalmente acerca das suas frentes de atuação. Sim, porque embora ele sempre seja mencionado no singular, engloba algumas vertentes, como o FEMINISMO INTERSECCIONAL. Leia a matéria na íntegra... ...

Comissão aprova projeto de combate à discriminação política contra a mulher

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou projeto (projeto de lei 349/2015) da deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ) que estabelece medidas para combater a violência e a discriminação política contra a mulher. A proposta garante, por exemplo, a presença de número equivalente de candidatos e candidatas nos debates organizados durante as eleições para deputado federal, estadual e ...

O feminicídio de Campinas e a responsabilidade da imprensa

A boa prática recomendada nesses casos é divulgar o fato de forma limitada e dar o principal enfoque às vítimas e à comunidade envolvida, assim como citar medidas preventivas, sem causar sensacionalismo. Leia a matéria na íntegra... ...

Somália envolve jovens no combate à violência sexual e de gênero; vídeo

Jovens somalis decidiram trabalhar com o governo para combater a violência sexual e de gênero. Em dezembro, no contexto da campanha da ONU ‘16 dias de ativismo contra a violência de gênero’, um simpósio sobre o tema foi organizado em Mogadíscio, capital da Somália. O encontro teve o apoio da Missão da União Africana no país. Assista ao vídeo... ...

A adoção da mediação e os conflitos familiares

É tema recorrente nos conflitos de Direito de Família, a constatação de que não se respeita a verdade e, muitas relações familiares se preocupam em camuflá-la, dando origem aos angustiantes litígios que envolvem os sujeitos de direito daquele núcleo. O mais comum dos exemplos, é o caso a chamada adoção à brasileira[1], quando o casal opta seja pe ...

Retrospectiva 2016: Direito de Família

O STF iniciou nesta quarta-feira, 31, o julgamento de RE que discute a legitimidade do tratamento diferenciado dado a cônjuge e a companheiro, pelo artigo 1790 do Código Civil, para fins de sucessão. A análise foi suspensa, contudo, por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Até o momento, sete ministros votaram pela inconstitucionalidade da norma, por entenderem que a CF garante a equiparação ...

Abandono afetivo

Desde a sentença do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que condenou um pai a indenizar a filha em R$ 200 mil, o abandono afetivo não é matéria nova para os operadores do direito, mas é controvertido os limites para aplicação desse direito. Leia a matéria na íntegra... ...

Paraná é vice-campeão nacional em divórcios em cartório

Aqueles que buscam a dissolução do casamento ou a realização de inventário têm encontrado, nos últimos anos, uma maneira mais simples de realizar os atos. De 2007 pra cá, com a possibilidade de cartórios realizarem o divórcio, 61.816 separações foram registrados no Paraná, tornando o estado o segundo com o maior número de divórcios feitos em ...