Direito de Família na Mídia
09/02/2017
Meu corpo, suas regras? Lei permite que maridos impeçam aborto na justiça
O debate sobre a proibição do aborto nos Estados Unidos ganhou um capítulo preocupante no que diz respeito ao direito da mulher de tomar as decisões em relação ao próprio corpo. Uma lei assinada discretamente pelo governador Asa Hutchinson permite aos maridos abrirem processo contra médicos para impedirem a interrupção da gravidez caso a gestante decida não ter o filho ...
09/02/2017
Mais de 50 casos de feminicídio foram notícia neste ano no Brasil
Resultante da violência doméstica e do menosprezo à condição da mulher, o feminicídio foi tipificado e tornou-se crime hediondo em 2015 no Brasil. O número de mulheres assassinadas em razão de seu gênero no país é incerto, mas estimativas do Mapa da Violência apontam que sete mulheres são mortas todos os dias vitimadas pelo feminicídio. Leia a mat&e ...
09/02/2017
TJ suspende audiência de conciliação a pedido de mulher vítima de violência doméstica
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu uma audiência de conciliação e dispensou uma mulher vítima de violência doméstica da sessão, prevista em um processo de divórcio. O pedido havia sido negado em primeira instância na cidade de Campinas, onde vive a mulher. A decisão do TJ pode abrir um precedente para que as tentativas de conciliação sejam d ...
09/02/2017
Presídios femininos: um mal absolutamente desnecessário
Na condição de conselheiro do CNPCP visitei apenas um presídio feminino e já foi o bastante para entender que são absolutamente desnecessários. Não sevem de nada, não resolvem nada e apenas oferecem o palco e o gozo para os atores do sistema de justiça criminal. Presídios femininos, nem de longe, possibilitam que alguém saia dali para algum tipo diferente de vida ou se ...
08/02/2017
Alienação parental poderá ser tratada como crime - Por Paulo Akiyama
A alienação parental é a criação de falsas memórias em crianças ou adolescente. Quem a pratica, tem a intenção de colocar os filhos contra um dos genitores, que chamamos de alienado. Em geral, isso ocorre quando há disputa de guarda nos casos da falência do relacionamento conjugal. Muitos juristas e psicólogos comparam o problema à tortura e por atingir in ...
08/02/2017
Entidades de defesa da mulher debatem reforma da Previdência
Os impactos da reforma da Previdência na vida das mulheres e as estratégias para impedir os retrocessos na área serão debatidos nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados. As mudanças na aposentadoria estão previstas em proposta de emenda à Constituição (PEC 287/16), que será examinada por comissão especial. O debate é uma iniciativa da Frente Parlament ...
08/02/2017
Proposta estabelece que shoppings tenham brinquedos adaptados para pessoas com deficiência
Um projeto em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) prevê que shoppings tenham, no mínimo, 5% dos brinquedos instalados em áreas de lazer adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida (PLS 382/2011). Leia a matéria na íntegra... ...
08/02/2017
Proposta estabelece cota em publicidade oficial para pessoa com deficiência
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6190/16, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que estabelece cota de 5% de pessoas com deficiência em peças publicitárias governamentais com exposição de pessoas. A proposta garante a presença de pelo menos uma pessoa com deficiência em cada propaganda. Isso porque o percentual que gerar número fracionado (como 0,5) deverá ser arred ...