Mantida ordem de prisão contra pai que não pagou pensão vencida a filho empresário

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um homem que teve a prisão decretada por ter deixado de pagar pensão alimentícia ao filho. Ele chegou a entrar com pedido judicial para ser dispensado da obrigação, alegando que o filho já era maior, formado e empresário. Em razão da maioridade do alimentado, da conclus&at ...

Turma afasta penhora de imóvel de família ofertado como garantia do juízo

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impenhorabilidade de um imóvel registrado em nome da empresa familiar paranaense Nefro Med no qual residem seus sócios (pai, mãe e filha). Embora a empresa tenha apresentado o imóvel à penhora para o pagamento de dívida trabalhista, a Turma ressaltou que a Constituição Federal garante o direito à moradia, e este &ea ...

Cartórios do Paraná passam a reconhecer a paternidade socioafetiva sem a via judicial

Estado reconhece o direito da pessoa que cria e estabelece laços afetivos com a criança de realizar o reconhecimento de paternidade direto, sem a necessidade de um longo processo judicial. A vida ficou mais simples para as cerca de 8 mil crianças que todo ano são registradas sem o nome do pai no Estado do Paraná. Desde janeiro deste ano já é possível realizar o reconhecimento da paternid ...

Reconvenção no Novo Código de Processo Civil

Hoje trataremos brevemente do instituto da reconvenção no Novo Código de Processo Civil, que dele trata em seu artigo 343. Destacaremos, pois, quatro aspectos que entendemos importantes, quais sejam: momento e forma adequados; autonomia e recurso cabível; reconvenção subjetivamente ampliativa; e reconvenção da reconvenção. Leia a matéria na íntegra... ...

Até quando devo pagar pensão ao ex-cônjuge?

Após o divórcio, até quando devo pagar pensão ao ex-marido ou à ex-mulher? Após o rompimento do casamento, não são raras as vezes em que um dos cônjuges fica obrigado a prestar ao outro os alimentos, a chamada pensão alimentícia. Leia a matéria na íntegra...   ...

Alimentos familiares no novo CPC

No direito de família é de suma importância, a tutela dos alimentos, visto que trata de garantir a subsistência digna do necessitado por imediato (pelo direito à vida, art. 5º, caput) e pela dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, ambos da Constituição Federal). Leia a matéria na íntegra... ...

Quando a discriminação vem de cima

No dia 14 de fevereiro a ONU Mulheres oficializou, em Nova Iorque, uma parceria com as organizações Inter-Parliamentary Union (IPU) e Equality Now com o objetivo de mudar leis discriminatórias contra as mulheres. A ação faz parte da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Leia a matéria na íntegra... ...

Rede de apoio ajuda a combater violência doméstica relacionada ao alcoolismo

A Justiça tem buscado reduzir os casos de violência doméstica com abordagens voltadas aos homens enquadrados na Lei Maria da Penha, entre os quais estão homens com problemas de alcoolismo e drogas. Por isso, tribunais brasileiros se unem a entidades de apoio para encaminhar os agressores para tratamentos necessários. Um exemplo é a ação desenvolvida pelo Juizado de Violência Dom&eac ...

Emendas desvirtuam fundo de combate à violência contra a mulher

Desde 2014, o Projeto de Lei (PL) 7371/14, do Senado, aguarda para ser aprovado na Câmara. O texto estabelece recursos para fortalecer as políticas de enfrentamento da violência contra a mulher, mas tem tido resistência de parlamentares para ser apreciado. Leia a matéria na íntegra... ...

Advogada esclarece dúvidas sobre regimes de bens matrimoniais

Goiânia – Um vídeo de uma noiva que se confundiu durante o juramento sobre a divisão de bens está fazendo sucesso na internet. A noiva deveria dizer “Tornando-se participante de todos os meus bens”, mas se engasgou e respondeu “Hum?”. A atitude levou todos os convidados a caírem na risada. A advogada Bárbara Cruvinel, mestre em Direito de Família e Sucessões, e ...