Conjur: "Impedimento e suspeição do julgador segundo o novo CPC" - Por Tatiana Mehler Chiaverini

A imparcialidade do julgador é uma garantia constitucional que decorre dos princípios do devido processo legal (artigo 5º, LIV) e da igualdade (artigo 5º, caput). Os tratados internacionais firmados pelo Brasil também gozam de força constitucional (artigo 5º, parágrafo 2º), e ao menos dois deles mencionam expressamente o princípio da imparcialidade do julgador[1]. O princípio ...

Transexual pode mudar de nome mesmo sem ter feito cirurgia

Transexual poderá alterar seu nome de registro nos documentos pessoais, mesmo sem ter feito cirurgia de transgenitalização. Assim decidiu, por maioria, a 5ª câmara Cível do TJ/GO ao reformar sentença. Leia a matéria na íntegra... ...

TJMG amplia estratégias para combater a violência doméstica

O TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), por meio da Comsiv (Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar), vem investindo na transformação da sociedade e tentando derrubar a discriminação de gênero por meio de diversas ações educativas. Entre elas estão os grupos reflexivos e as palestras conscientizadoras em instituiç& ...

Carnaval: Rio tem mais de 2 mil chamadas sobre violência contra a mulher

A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro divulgou hoje (2) balanço das ocorrências no carnaval. Segundo a assessoria de imprensa, das 8h de sábado (24) até as 8h da Quarta-Feira de Cinzas (1º), foram atendidas 15.943 solicitações por meio do telefone 190, das quais 2.154 foram para atender a ocorrências de violência contra mulher, representando 14% das chamadas no perí ...

É possível mudar o regime de bens no casamento?

A legislação brasileira permite que o casal escolha o regime de bens adotado no casamento, podendo ser eles regime de comunhão parcial de bens, regime de comunhão universal, separação total de bens e participação final nos aquestos. O regime é escolhido, via de regra, no ato do matrimônio. Leia a matéria na íntegra... ...

Ministros europeus criam fundo em defesa de direitos das mulheres

Bruxelas – Os ministros de Cooperação para o Desenvolvimento da Holanda, Bélgica, Dinamarca e Suécia se uniram nesta quinta-feira em apoio à criação de um fundo internacional de aborto seguro e em defesa dos direitos das mulheres, uma iniciativa à qual destinarão 51 milhões de euros. Leia a matéria na íntegra... ...

Aposentado que volta a trabalhar não perde benefício da lei de planos de saúde

Aposentado que voltou a trabalhar e depois foi demitido do novo emprego sem justa causa continua enquadrando-se nas regras para aposentados na lei dos planos de saúde, e não na de empregado demitido. Assim entenderam os ministros da 3ª turma do STJ ao rejeitarem o recurso de uma operadora de plano de saúde que pleiteava a aplicação, ao caso, da regra para empregado demitido sem justa causa. Leia a mat&e ...

Apadrinhamento de crianças avança na Justiça capixaba

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo tem realizado ações para expandir o programa de apadrinhamento de crianças e adolescentes acolhidos no estado. Entre elas, estão cursos para profissionais das varas da Infância e da Juventude e a criação de um banco de dados cadastrar pessoas interessadas em participar do programa. Em abril e maio, profissionais das Varas da Infância e ...

Jota: "A fraude à execução no Novo CPC" - Por Rodrigo Becker e Victor Trigueiro

Cássia Eller um dia cantou: “mudaram as estações, nada mudou. Mas eu sei que alguma coisa aconteceu. Tá tudo assim, tão diferente.” Música à parte, a letra reflete um pouco do que vem acontecendo com a interpretação da figura da fraude à execução no novo Código de Processo Civil. Alguma coisa aconteceu, mas será que nada mudou? O CPC ...

Primeira vara cível de Vitória registra aumento no número de conciliações após Novo CPC

Um levantamento realizado pela 1ª Vara Cível de Vitória revela o impacto do novo Código de Processo Civil (CPC) na prática forense do Poder Judiciário do Espírito Santo. Desde a entrada em vigor do novo CPC, no dia 18 de março de 2016, o número de conciliações realizadas na Vara aumentou de forma considerável. Leia a matéria na íntegra... ...