Projeto prevê escuta protegida para menores

Brasília - Um Projeto de Lei (PL 3.792/15) que cria um sistema de garantias para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada e segue para análise no Senado. Leia a matéria na íntegra...   ...

Adoção de crianças passa por mudanças no Brasil, mas nada muito significativo

O atualmente moroso cenário de adoção de crianças no Brasil deve passar por mudanças em breve. No último dia 15 de fevereiro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou a minuta de um anteprojeto de lei que, entre outras coisas, pretende diminuir o tempo de habilitação de pretendentes para 8 meses e dar liberdade de escolha para as mães biol&oac ...

Viva Maria: Mulheres caminham para 8 de março com ampla pauta de lutas

Rumo ao 8 de março, data máxima do calendário das mulheres, Viva Maria se prepara para participar do Dia Lilás que as emissoras EBC - Empresa Brasil de Comunicação - haverão  de colocar no ar a partir das 6 da manhã da próxima quarta -feira. A transmissão será feita direto do Setor de Rádio e TV Sul, na entrada principal do Edifício Venâncio 20 ...

Por todas elas: As mulheres marcharam pelo fim da cultura do estupro

O dia 1° de junho de 2016 ficou marcado na memória das brasileiras. Esse foi o dia em que milhares de mulheres fizeram barulho para denunciar a cultura do estupro, no ato batizado #PorTodasElas, pouco mais de uma semana depois que uma jovem de 16 anos foi violentada por 33 homens em uma comunidade na Zona Oeste do Rio de Janeiro – além de ser humilhada com a publicação de um vídeo do crime na interne ...

I Conferência Estadual da Mulher e da Advogada

Tudo pronto para a I Conferência Estadual da Mulher e da Advogada da OAB-MA que terá como tema “EQUIDADE DE GÊNERO, REPRESENTATIVIDADE E OS DESAFIOS DA FAMÍLIA MODERNA”. Contará com grandes nomes do direito brasileiro e será realizada nos dias 9 e 10 de março, no salão Igarité 1, no hotel Luzeiros, em São Luís. Leia a matéria na íntegra... ...

Pessoa com deficiência mental não pode ser declarada absolutamente incapaz

A incapacidade de pessoa acometida de enfermidade mental, que a impeça de exprimir sua vontade, é sempre relativa, nunca absoluta, devendo eventual definição de curatela ser limitada a atos de natureza patrimonial e negocial – sem interferência aos direitos de livre desenvolvimento da personalidade. Com esse entendimento, a 3ª câmara de Direto Privado do TJ/SP deu provimento parcial a recurso ...

Pensão alimentícia destinada aos filhos – descortinando a figura do administrador da verba alimentar – obrigações e sanções

O direito de família, nestes últimos anos, passou por grandes transformações de natureza social, legal, doutrinária e jurisprudencial, especialmente no que toca aos deveres e obrigações derivados do vínculo jurídico de filiação. Entre os fatores condutores de tais mudanças podemos citar, verbi gratia, a inserção da mulher no mercado de trabalho, a ...

Dos alimentos compensatórios – pensão alimentícia até a partilha do patrimônio empresarial

Quando da ocorrência do divórcio (ou dissolução de união estável), é justo que uma das partes se beneficie da administração do patrimônio do casal, e dele retirando rendimentos (exemplo de uma empresa, atividade empresarial agrícola, etc), sem nada repassar ao cônjuge? Uma das partes deve permanecer privada dos frutos decorrentes da empresa constituída? Pa ...

Site esclarece dúvidas sobre adoção

O site Adotar (www.adotar.tjsp.jus.br), do Tribunal de Justiça de São Paulo, reúne informações sobre o tema e busca estimular a reflexão da população de que a adoção, muito mais do que uma relação de afeto e solidariedade, é uma demonstração de amor incondicional. Leia a matéria na íntegra... ...

Para reduzir judicialização é necessário quebrar paradigmas, afirma advogada

O novo CPC trouxe uma nova perspectiva para a mudança de cultura na sociedade em relação ao excesso de judicialização. No entanto, ainda existem algumas barreiras para que a lei seja de fato aplicada. Apesar da lei incentivar as câmaras de conciliação e mediação privadas físicas e on-line como auxiliadores da Justiça, ainda existe um entreve burocrático ...