Pagamento de mensalidade escolar pode ser descontado de pensão alimentícia

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso especial que contestava o pagamento de pensão alimentícia de forma diversa do depósito em conta estabelecido pela sentença. A pensão foi arbitrada em R$ 4.746, mas o devedor pagava diretamente o valor da mensalidade escolar dos filhos, no total de R$ 5.364, sob a alegação de que temia que eles ficassem for ...

Alimentos para ex-esposa com capacidade laboral no momento da separação devem ter prazo certo

Ao acolher recurso de ex-marido que buscava interromper o pagamento de pensão recebida pela ex-esposa por quase 20 anos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os alimentos entre ex-cônjuges, salvo em situações excepcionais, devem ser fixados com prazo certo. As exceções normalmente envolvem incapacidade profissional permanente ou a impossibilidade d ...

Poder Judiciário promove campanha de conscientização sobre adoção no Shopping Iguatemi

Com o intuito de divulgar o Dia Nacional da Adoção, comemorado em 25 de maio, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu, nos dias 19, 20 e 21, campanha de conscientização sobre o tema no Shopping Iguatemi. A população tirou dúvidas com representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público do Estado, da Defensoria Pública, da Prefeitura de Fortale ...

ONU Mulheres enfatiza importância das políticas locais para igualdade de gênero

Nadine fez referência à pesquisa Ibope/ONU Mulheres segundo a qual oito em cada dez mulheres querem cidades mais igualitárias. “Isso quer dizer que gestores, gestoras, legisladores e legisladoras precisam desenvolver políticas de promoção da igualdade entre mulheres e homens nas cidades”, disse Nadine. Leia a matéria na íntegra... ...

Parque das Águas: Caminhada abre Semana da Adoção

Na tarde de domingo (22), representantes da Associação Matogrossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara) e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizaram caminhada no Parque das Águas, em Cuiabá, em prol da adoção de crianças. A ação inaugurou os eventos preparados para a Semana Nacional da Adoção 2017. Participaram da caminhada o ...

Separação judicial não tira direito a receber seguro de vida de ex-cônjuge

Ainda que um casal tenha se separado judicialmente, o seguro de vida de um dos ex-cônjuges deve ser pago ao outro, em caso de morte, caso não tenha havido mudança no contrato. Por isso, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou sentença que julgou improcedente a liquidação de sinistro feito pelas filhas de um aposentado após a morte da ex-mulhe ...

Roda de Conversa abre eventos da 'Semana da Adoção em Pauta'

Trezentas e dezessete sentenças.  Mais de 250 audiências. Trinta por cento da meta estadual alcançada em 30 dias. A mobilização do programa “Adoção em Pauta”, que concentrou esforços de magistrados e servidores a possibilitarem uma família a crianças e adolescentes em maio do ano passado, mês da adoção, ultrapassou todas as expectativas, ch ...

Adoção: "Maioria dos candidatos ainda prefere crianças de até 3 anos"

O carinho estabelecido com a criança que ser quer adotar pode até ser inegável, mas para que não corra risco de ser separado dela, a Justiça aconselha a não recorrer à chamada “adoção à brasileira”, em que se registra o filho de outra como próprio, sem entrar antes na fila de adoção. Leia a matéria na íntegra... ...

TJ confirmou sentença que transforma união estável em casamento entre casal homossexual

O TJ confirmou sentença da Capital que homologou a conversão de união estável em casamento entre casal homossexual. O MP insistia em se insurgir contra a medida, baseado no ditame constitucional que admite apenas homem e mulher como integrantes da chamada entidade familiar. Leia a matéria na íntegra... ...

Testamento vital não é aplicado após 5 anos

SÃO PAULO. Cinco anos após ser regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), o testamento vital, documento por meio do qual a pessoa se manifesta sobre quais tratamentos não quer se submeter no final de vida, não é aplicado na rotina dos hospitais. Leia a matéria na íntegra... ...