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Aborto no Supremo Tribunal Federal

Em 8 de março de 2017, o Supremo Tribunal Federal recebeu pela primeira vez uma ação de descriminalização do aborto no país, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 442 (ADPF 442). Hoje, aborto é crime, que apenas não recebe punição nos casos de estupro, risco à vida da mulher ou anencefalia. A pena para a mulher que aborta é d ...

STF encerra o julgamento sobre a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil. E agora?

Finalmente, o Supremo Tribunal Federal encerrou, no último dia 10 de maio de 2017, o julgamento sobre a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil. Após pedido de vistas do ministro Marco Aurélio, dois processos foram julgados em definitivo, ambos com repercussão geral (temas 498 e 809). Leia a matéria na íntegra... ...

STJ: É nula venda de imóvel sem anuência do herdeiro antes da partilha

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão que anulou a venda de um imóvel objeto de inventário por ausência de manifestação de um dos herdeiros, que era o inventariante do espólio. Leia a matéria na íntegra... ...

Oficina busca reduzir impactos da separação de casais com filhos

O entendimento e a boa convivência entre o casal para melhoria do convívio com os filhos, após uma separação, foram os principais objetivos da 3ª Oficina da Família, realizada na terça-feira, 30, na Promotoria de Justiça de Santana. A oficina é uma das ações do Governo do Estado, realizada pela Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres ( ...

A juíza, as mães e o melhor interesse das meninas

E de repente ela contestou a ação de adoção. Surpreendentemente, ela se manifestou após longos 12 (doze) anos de ausência. Depois que os laços de afeto estavam estabelecidos, firmes, coesos. Depois que o sorriso da menina já era idêntico ao da mãe que lhe ensinou a sorrir, que ela já tinha identidade com sua família afetiva, tinha pai, irmãos, casa, quarto ...

Audiência pública na CMFor evidencia a importância das políticas públicas voltadas para a mulher

Em alusão ao Dia Nacional de Combate à Mortalidade Materna, a Câmara Municipal de Fortaleza realizou audiência pública nesta quarta-feira, 31, para destacar a necessidade de políticas públicas efetivas em relação à saúde da mulher. Proposto pela vereadora Larissa Gaspar (PPL), o debate colocou em evidencia o desafio da redução da mortalidade materna, em que ...

O Brasil deve descriminalizar o aborto?

O aborto é tema de um debate feroz e perene na sociedade – ele se encontra na confluência de outras áreas em mudança veloz e que geram embates quentíssimos: direitos da mulher, comportamento sexual e serviços de saúde. Apesar disso, a legislação sobre aborto no Brasil pouco mudou ao longo das décadas.  Leia a matéria na íntegra... ...

Rose de Freitas comenta projeto que favorece estudantes que adotarem filhos

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Seminário 15 de junho: Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa

Em razão do Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, 15 de junho, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, o Ministério da Saúde, a Secretaria de Direitos Humanos e o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, promove seminário para debater a violência cometida contra a pe ...