Pessoa saudável e com condições de trabalhar não deve receber pensão, diz STJ

Pessoa saudável, com condições de exercer sua profissão e que tenha recebido pensão alimentícia por tempo suficiente para que pudesse se restabelecer não deve continuar recebendo o benefício. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça dispensou uma mulher da obrigação de continuar pagando pensão alimentícia à sua e ...

Comissão aprova contratação de deficientes como requisito para participar de licitações

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 3729/15, do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que inclui a contratação de pessoas com deficiência como requisito para participação de empresas em licitações. A proposta altera a Lei de Licitações (8.666/93) e recebeu parecer pela aprovação da relatora, deputada Carmen ...

Das bonecas ao altar: Por que há tantos casamentos infantis entre os ciganos brasileiros

*Esta é uma das investigações patrocinadas pelo Programa de Bolsas de Reportagem da Revista AzMina que você ajudou a tornar realidade. Leia a série completa aqui. E nos ajude a continuar fazendo investigações assim aqui. Leia a matéria na íntegra... ...

Comissão aprova auxílio de até R$ 300 para mãe solteira carente

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta do deputado Marcelo Aguiar (DEM-SP) que garante auxílio de até R$ 300 à mãe solteira que não tiver condições de se sustentar. Leia a matéria na íntegra... ...

TJPB promove ações permanentemente em favor da Criança e do Adolescente

O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinju), tem dado especial atenção à política da Infância e da Juventude no Estado, com uma série de ações permanentes que visam à proteção, o desenvolvimento e os direitos do público alvo do segmento em questão. Leia a matéria na ínt ...

Divórcio conflituoso de pais prejudica saúde de filhos por décadas, diz estudo

Quando as crianças vivenciam um divórcio ou separação conflituosa de seus pais, a situação parece prejudicar sua saúde por décadas, até a idade adulta, disseram pesquisadores nesta segunda-feira (5). Leia a matéria na íntegra... ...

Juíza permite registro de nascimento com o nome das duas mães no DF

A juíza da 1ª Vara Cível de Família e de Orfãos e Sucessões de Santa Maria autorizou que duas mães colocassem ambos os nomes na certidão de nascimento do filho. Segundo o documento, as mulheres são casadas e decidiram fazer uma inseminação artificial por meio de um doador anônimo. No momento do registro, o oficial disse que a norma do Conselho Nacional de Justi&cce ...

União estável: entenda seus direitos de forma fácil e descomplicada

Atualmente, muitos casais – por diferentes motivos – têm aderido à chamada união estável, que é, de forma resumida, uma relação de convivência entre duas pessoas, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição familiar.  Uma pesquisa realizada sobre união estável, por exemplo, verificou que dados preliminares do Censo Demográfico 2 ...

Estudo revela que uma em cada três grávidas presas foi algemada durante trabalho de parto

Uma em cada três grávidas presas entrevistadas em estudo da Fiocruz, Fundação Oswaldo Cruz, relatou o uso de algemas na internação para o parto. Essas mães, que fizeram esse relato em vídeo produzido pela instituição, não foram identificadas e essa não foi a única situação a que foram submetidas. O estudo que ouviu mais de 500 mã ...

Governo lança campanha para reduzir número de crianças em abrigos

Até 2018, o governo federal pretende zerar o número de crianças entre 0 e 6 anos que vivem em abrigos. A meta é atender mais de nove mil crianças que vivem nessas unidades por meio do programa Família Acolhedora – serviço que proporciona o atendimento em ambiente familiar. Leia a matéria na íntegra... ...