Inovações: Leis Brasileiras e a População LGBT

A lei não estende o direito ao casamento para a comunidade LGBT, mas também não proíbe. Leia na íntegra... ...

Desembargador diz que adoção internacional de crianças enfrenta preconceitos

Os mitos sobre adoção internacional prejudicam o processo que pode representar uma vida melhor para crianças e adolescentes que aguardam em abrigos por uma família. A conclusão é do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e coordenador-geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes, Reinaldo Cintra, que participou da 3&or ...

OAB visita bares para falar de homofobia: 'Tudo o que um casal hétero pode fazer, o gay também pode'

Representantes da OAB vão fazer uma visita a alguns bares da cidade para falar sobre homofobia com clientes e donos de botequins. “Tem gente que ainda não sabe que há duas leis proibindo práticas homofóbicas, e os bares são os locais aonde isso é mais frequente”, diz Raquel Castro, presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB/RJ. “Tudo que um casal hetero pode faz ...

Após cinco anos, Jundiaí continua sem registro de testamento vital

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Cármen Lúcia quer Justiça Restaurativa no combate à violência contra a mulher

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, reuniu-se hoje (26) com as coordenadorias estaduais dos tribunais de Justiça para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher. A reunião, fechada para a imprensa, foi uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido pela ministra. Leia a matéria na íntegra... ...

O instituto da união estável no ordenamento jurídico brasileiro

Considerando a evolução histórica do conceito de família e tendo em vista a constante mudança de costumes e valores da sociedade, faz-se imprescindível esclarecer, de forma sucinta, o instituto da união estável que vem sendo uma das opções mais frequentes nos relacionamentos atuais. Observa-se que após a Constituição Federal de 1988, a família bras ...

Cadastro do CNJ de acolhimento e adoção de criança será unificado

Durante  o segundo workshop sobre a proteção integral da infância e juventude, nesta sexta-feira (26), a Corregedoria Nacional de Justiça defendeu a unificação do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) com o Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Foi discutida, ainda, a introdução do histórico sobre as pessoas que pretendente fazer adoções ...

Dia Nacional da Adoção: TJ e Assembleia Legislativa discutem conceitos e preconceitos

Dentro das comemorações do Dia Nacional da Adoção e da 3ª Semana Estadual da Adoção, o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiram, em audiência pública com instituições e profissionais que trabalham com o tema, na tarde de ontem (25), a importância da adoção e o combate ao preconceito no processo de ado&cced ...

Defensoria Pública faz multirão para atender famílias na Praça Mauá

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Quem paga pelas dívidas do falecido?

Embora ocorra num momento difícil para a família o inventário é um procedimento indispensável para que haja a partilha dos bens deixados pela pessoa falecida. Muitas dúvidas surgem nessa hora, não apenas com relação à divisão dos bens propriamente dita, mas também, e principalmente, quanto ao pagamento das dívidas deixadas pela pessoa falecida. Por isso ...