Juíza dá exemplo e zera processos de adoção na Comarca

Na primeira gaveta da mesa onde acumula seus documentos pessoais, a Juíza Lívia Borges Zwetsch guarda um presente que apesar de singular, possui grande significado. Em uma folha comum de ofício, alguns rabiscos e pinturas traduzem a gratidão de uma menina de apenas 9 anos pelo carinho recebido durante o período em que ela e seus três irmãos estiveram acolhidos na Casa Lar da Comarca, todas v&iacut ...

Poder Judiciário inaugura 2º Juizado de Violência Doméstica

Na próxima terça-feira, 30, será inaugurado o 2º Juizado Especializado de Violência Doméstica da Comarca de Boa Vista a partir das 11h no Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva, na Av. CB PM José Tabira de Alencar Macedo, n.º 602 - Bairro Caranã. De acordo com Maria Aparecida Cury, juíza responsável pelo 1º Juizado, no âmbito do Tribunal de Justi&c ...

Licença-paternidade - Mudanças trazidas pela Lei 13.257/2016

Ainda no governo de Dilma Rousseff foi sancionada a Lei nº 13.257/2016, que foi conhecida como a Lei que estabelece um Marco Legal para a Primeira Infância, período este que compreende os 06 (seis) primeiros anos completos da criança. A referida Lei trouxe inúmeras alterações, especialmente no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Código de Processo Penal e na Consolidaç&at ...

Quem paga pelas dívidas do falecido?

Embora ocorra num momento difícil para a família o inventário é um procedimento indispensável para que haja a partilha dos bens deixados pela pessoa falecida. Muitas dúvidas surgem nessa hora, não apenas com relação à divisão dos bens propriamente dita, mas também, e principalmente, quanto ao pagamento das dívidas deixadas pela pessoa falecida. Por isso ...

É inconstitucional a diferenciação de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros

No sistema constitucional vigente, é inconstitucional a diferenciação de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros, devendo ser aplicado, em ambos os casos, o regime estabelecido no artigo 1.829 do Código Civil. Com base nesse entendimento, o Plenário, ao apreciar o Tema 498 da repercussão geral, por maioria, deu provimento ao recurso extraordinário para reconhecer, de form ...

Pensão independe de precatório

O regime de precatórios não se aplica à execução provisória de obrigação de fazer contra a Fazenda Pública. Por unanimidade, o Plenário do STF rechaçou recurso extraordinário da União, que contestava acórdão do TRF da 4ª Região, que estabeleceu a obrigação de fazer da União, determinando-lhe o pagamento de ...

Você sabe o que é alienação parental?

Estima-se que mais de 20 milhões de crianças e adolescentes já sofreram alienação parental, sendo a maioria deles filhos de pais divorciados. Alienação parental, também conhecida pela sigla em inglês “PAS”, é comumente conceituada como a situação onde a mãe ou o pai de uma criança a treina para romper os laços afetivos com o outro ...

Novo CPC - Mudanças no cumprimento de sentença - Parte 7

Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer no Novo CPC. Leia na íntegra. ...

Especialistas defendem empoderamento das meninas como meta de desenvolvimento sustentável

Bancadas Femininas e Procuradorias da Mulher da Câmara e do Senado promoveram o debate "Empoderamento das Meninas e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável". O evento aconteceu nesta quinta (25), no Senado Federal, com a participação de especialistas da Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), da Fundação Abrinq e outras organizações sociais. Segund ...

Fim de relacionamento não autoriza parte inconformada a importunar vida alheia

Um advogado foi condenado a indenizar o novo companheiro da ex-esposa por importuná-lo com insultos em série. A decisão unânime é da 2ª câmara Civil do TJ/SC, e o valor fixado de indenização por dano moral foi de R$ 10 mil. O réu, conforme prova nos autos, enviava e-mails do seu próprio endereço eletrônico profissional com ofensas e ameaças ao casal, ...