Comissão aprova criação de espaços integrados para mulheres vítimas de violência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que obriga o Poder Público a criar serviços especializados de abrigos para a mulher em situação de violência e espaços integrados de atendimento. O objetivo é facilitar o acesso das vítimas e de seus filhos a apoio psicossocial, delegacia, juizado e promotoria especializados em violência doméstica e familiar, ...

Comissão analisa mudanças na Lei Maria da Penha

Está na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados substitutivo ao Projeto de Lei (5001/16), do Senado, que altera a Lei Maria da Penha (11.340/06). Pelo projeto, o agressor que cometer violência doméstica deverá frequentar programas de recuperação e reeducação, ter acompanhamento psicossocial por meio de atendimento individual ou em grupo de apoio ...

A decisão do STF e a sucessão na união estável

O STF decidiu, nos Recursos Extraordinários 646721 e 878694, ambos em regime de repercussão geral, equiparar cônjuges e companheiros para fins de sucessão, um do outro, inclusive em uniões homoafetivas. Leia a matéria na íntegra... ...

Você sabe os benefícios do contrato de namoro? Confira

Inspirada em Vinicius de Moraes que acha ser a beleza, os conhecedores do direito acham ser o contrato fundamental, criando a máxima: “o que é acordado não sai caro”! Leia a matéria na íntegra... ...

Parada LGBT em São Paulo defende um Estado laico

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Depois de relação hetero e com filhos, homem assume sua sexualidade e casamento homoafetivo

Criado em família evangélica, com pai e irmão pastores, Oswaldo Anderson Jr. acreditava que homossexualidade era doença, passou anos em busca da “cura gay”, casou-se com uma mulher, teve dois filhos e, mesmo com todos os conflitos psicológicos e pessoais, decidiu assumir sua sexualidade e tomar posse de sua felicidade Leia a matéria na íntegra... ...

Testamento vital – nova modalidade?

No ordenamento jurídico brasileiro, há várias formas de testamento. A modalidade denominada “vital” é um instrumento por meio do qual o testador expressa as suas escolhas, caso venha perder a sua capacidade civil, seja por motivo de doença ou por acidente – o que lhe impossibilitaria de expressar livremente a sua vontade e deliberação sobre questões patrimoniais e tamb&ea ...

?Judiciário inicia preparativos para Semana da Justiça pela Paz em Casa

O Poder Judiciário de Alagoas já iniciou os preparativos para a próxima Semana da Justiça pela Paz em Casa, que ocorrerá de 21 a 25 de agosto. Cerca de 300 audiências envolvendo violência doméstica devem ser realizadas apenas na Capital.     A força-tarefa ocorre em todo o país e é uma ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em pa ...

Evento em SP debate inserção social e violação dos direitos humanos das pessoas trans no Brasil

Desde a última quinta-feira (15), a Campanha da ONU Brasil Livres & Iguais participa de várias ações em parceria com a Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil (Rede Trans) no âmbito das atividades que antecedem a Parada LGBT de São Paulo. Em 2016 foram pelo menos 144 pessoas trans assassinadas; em junho de 2017, esse número já chega a 75. Leia a matéria na íntegra... ...

STJ (Especial). Guarda compartilhada foi consolidada no STJ antes de virar lei

Antes mesmo da edição da Lei 13.058/14, que consolidou a guarda compartilhada como regra para os filhos de pais divorciados, esse entendimento já era pacificado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tribunal julgou casos que acabaram por inspirar as alterações legislativas. Leia a matéria na íntegra... ...