Projetos legislativos sobre o aborto e a ameaça a direitos individuais

As agendas do Congresso Nacional e da Supremo Tribunal Federal de 2017 são especialmente importantes para a sociedade. Um novo marco legal anticorrupção, as reformas da previdência e da leis trabalhistas e medidas para acelerar o processo de recuperação econômica vão dividir espaço nos meios de comunicação com os desdobramentos da Operação Lava Jato, os jul ...

Pela primeira vez uma advogada trans faz sustentação no STF

Gisele trabalha no escritório de Maria Berenice Dias, desembargadora aposentada e advogada conhecida pela atuação de vanguarda na proteção dos direitos homoafetivos. Leia a matéria na íntegra... ...

Violência doméstica é tema do 2º episódio de 'Segredos de Justiça'

No segundo episódio de ‘Segredos de Justiça’, a juíza de vara de família Andrea (Gloria Pires) se vê à frente de um caso de violência doméstica. “Processos de violência doméstica são sempre muito duros, especialmente porque a vítima e o agressor, na maioria dos casos, são íntimos, vivem juntos, têm uma história longa de ...

Encontro Canguru: Como a alienação parental prejudica o desenvolvimento das crianças

Encontro Canguru: Como a alienação parental prejudica o desenvolvimento das crianças. Leia a matéria na íntegra... ...

Pai é condenado a indenizar filho por abandono afetivo

Negligenciar deveres básicos inerentes à maternidade e à paternidade, “como a falta de atenção e cuidado, que implica na ausência de proteção, tem presumidamente o condão de ensejar danos em detrimento da esfera jurídico-moral do cidadão, o que se traduz pela configuração do dano moral subjetivo. Trata-se de dano que atinge a psique humana, provocand ...

Curso será encerrado com discussões sobre violência contra a mulher

O curso “Lei Maria da Penha e a violência doméstica contra a mulher” será encerrado nesta sexta-feira (09/06) na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). A capacitação conta com palestras e debates sobre questões de gênero e a violência doméstica. Com carga horária de 30h/a, o curso está credenciado junto à Escola Nacional de Forma&ccedi ...

Jornada científica debate desafios da guarda compartilhada e alienação parental

 A complexa teia de relações que surge no rompimento da conjugalidade e no início da guarda compartilhada será debatida sob aspectos interdisciplinares em uma jornada realizada pela Sociedade Brasileira de Psicanálise do Rio de Janeiro (SBPRJ) entre 29 de junho e 1º de julho. Leia a matéria na íntegra... ...

STJ. Negado pagamento de pensão alimentícia após término de união homoafetiva

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispensou uma mulher da obrigação de continuar pagando pensão alimentícia à sua ex-companheira. No entendimento da turma, o pagamento – realizado no período de um ano e meio, desde o fim da união homoafetiva – foi feito por tempo suficiente para o restabelecimento das condições financeiras da ...

STJ. Tentativas frustradas de exame de DNA impedem pedido posterior de negatória de paternidade

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso de herdeira que buscava o julgamento de ação negatória de paternidade contra mulher que, em outra ação de investigação, transitada em julgado, obteve o reconhecimento de paternidade com base em prova testemunhal, após tentativas frustradas de realização de exame de DNA. Leia a mat& ...

Nas favelas, mulheres sofrem silenciosamente violência doméstica

As falhas do sistema de Justiça e de segurança na assistência à população em favelas agrava a situação das mulheres vítimas de violência. Mesmo em comunidades onde o tráfico de drogas não chegou e contam com a presença das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), como no Rio de Janeiro,  poucas são as mulheres em situação d ...