Conversão de alimentos gravídicos em pensão alimentícia é automática e dispensa pedido da parte

Regulados pela lei 11.804/08, os alimentos gravídicos – destinados à gestante para cobertura das despesas no período compreendido entre a gravidez e o parto – devem ser automaticamente convertidos em pensão alimentícia em favor do recém-nascido, independentemente de pedido expresso ou de pronunciamento judicial. A conversão é válida até que haja eventual decis&ati ...

Vara de violência doméstica de Santarém/PA fará intimações via celular

A vara de Violência Doméstica e Familiar de Santarém/PA passará a realizar intimações prioritariamente via celular. Medida está em consonância com o CPC/15 e visa dar celeridade aos processos. Leia a matéria na íntegra... ...

O aborto só vai ser ensinado a partir do 7° ano

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Psicanálise & Cinema exibe 'A Lula e a Baleia' e debate sobre guarda compartilhada

A próxima sessão de Psicanálise & Cinema, promovida pela Sociedade de Psicanálise do Rio de Janeiro (SBPRJ),  acontece no âmbito da jornada ‘Guarda Compartilhada/ Alienação Parental: quando a conjugalidade termina e a parentalidade precisa seguir’, com a exibição de ‘A Lula e a Baleia’, no dia 30, às 18h30, no Leblon, RJ. Leia a matéri ...

STJ decide que valor pago à previdência privada não pode ser incluído em partilha de bens de união estável

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Perda total

Tem coisas que a gente só lê no barbeiro. Foi o caso de "Filho refém", de Walcyr Carrasco, crônica publicada numa revista Época de um ano atrás. Um pequeno trecho me chamou a atenção a ponto de achar oportuno compartilhá-lo aqui. "Mesmo furiosa, com motivos justos para se sentir traída, mal amada, a mulher erra quando joga com os sentimentos de pai e filho. Pior ...

Turma reafirma que reconhecimento espontâneo e vínculo socioafetivo impedem negativa posterior de paternidade

Em respeito ao princípio do melhor interesse da criança, a existência de reconhecimento espontâneo da paternidade e de relação afetiva impede a anulação de registro buscada judicialmente pelo pai, ainda que comprovada a ausência de vínculo biológico entre as partes. Leia a matéria na íntegra... ...

Comarca de Itaúna realiza casamento comunitário

Uma iniciativa do setor de cidadania do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Itaúna irá permitir que 50 casais da comarca regularizem sua vida jurídica e reafirmem o compromisso com a família. É que será realizado no dia 2 de setembro deste ano um casamento coletivo sem nenhum custo para os noivos. Leia a matéria na íntegra... ...

Dois documentários sobre a questão da alienação parental

“O filme denuncia as manobras feitas pelas mães que após brigas, divórcios ou separação decidem fazer de tudo para manterem os pais longe dos filhos. Mas devido a enfatizar o olhar dos homens sobre a questão da alienação, o filme tem sido alvo de censuras e de críticas, sendo a principal delas a vitimação dos pais”, João Nunes da Silva. Leia a mat& ...

São Paulo discute ações para o combate à violência contra idosos

Em alerta por causa do aumento das denúncias de violência contra idosos no estado de São Paulo, o governo paulista discutiu o tema hoje (22) em seminário. De acordo com os dados de 2016 da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, as ligações para o Disque 100 relativas a violações de direitos contra os idosos alcançaram 7.550 registros, o que representa 27% do total de denúnci ...