Projeto cria "Patrulha Maria da Penha" para monitorar violência doméstica

A Câmara dos Deputados analisa proposta que cria o programa “Patrulha Maria da Penha”, a ser implementado pelos órgãos de segurança dos estados e do Distrito Federal, para monitorar casos em que for deferida pela Justiça medida protetiva da mulher. O Projeto de Lei 7181/17 é proveniente do Senado Federal. O programa consistirá na realização de visitas periódicas ...

Carta aberta aos devedores de pensão alimentícia

Caros devedores de pensão alimentícia, Desde que o blog está no ar, há 1 ano, ficamos sabendo de muitas histórias de mulheres que têm a guarda dos filhos e que acabam bancando sozinhas o sustento deles, porque o outro progenitor, que tem o dever (e não a opção) de pagar pensão alimentícia ao(s) filho(s), alega que não tem emprego ou que sua renda não &ea ...

Lei estadual combate prostituição infantil, conforme Estatuto da Criança e do Adolescente

Vinte e sete anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa, na próxima quinta-feira (13/07), 27 anos: um jovem adulto. Uma geração. Uma normativa formalizada pela Lei federal nº 8.069/1990, transformando os brasileiros com menos de 18 anos em cidadãos, como já era qualquer adulto no Brasil. E gerando incontáveis regulamentações, com foco na proteção ...

Segundo a Ciência Herdamos a Inteligência da Mãe e Não do Pai

Num momento em que as discussões de gênero estão em pauta, os estudos relatam que a inteligência dos filhos vêm de suas mães. O tema que é novo – nas pesquisas de cientistas do mundo todo – chega com certa polêmica, pois ainda vivemos numa sociedade machista. Continue lendo... ...

Quantidade de divórcios no Acre aumenta 29% em um ano, aponta IBGE

A quantidade de divórcios no Acre cresceu 29% entre os anos de 2014 e 2015, de acordo com dados das Estatísticas do Registro Civil, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números dizem respeito apenas aos processos encerrados em 1ª instância. Em 2014, o total de divórcios foi de 768, segundo o levantamento. Já em 2015, último ano pesquisado, a quan ...

Pela lógica do Direito Penal Mínimo, Homotransfobia tem que ser criminalizada

Tem sido um tema recorrente, entre militantes de direitos humanos das esquerdas, o debate sobre ser a favor ou contra a criminalização da discriminação e dos discursos de ódio contra pessoas LGBTI – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos. Em geral, seguindo a crença geral da sociedade na necessidade do uso do Direito Penal para coibir determinadas condutas, tidas co ...

Trocar casa por trabalho doméstico: feminismo ou herança da escravidão?

O anúncio prometia “ótima oportunidade”. O título era ainda mais convidativo – “juntas somos mais fortes”. A proposta oferecia um quarto para dormir à estudante que fosse cozinheira e faxineira. Havia ainda um rapazinho de bons modos para ser cuidado. Não haveria salário, pois a criadora da proposta foi explícita – “não posso pagar uma babá ...

STJ. Previdência privada fechada não é partilhável em caso de dissolução de união estável

O benefício de previdência privada fechada inclui-se no rol das exceções do artigo 1.659, VII, do Código Civil de 2002 e, portanto, é excluído da partilha em virtude da dissolução de união estável, que observa, em regra, o regime da comunhão parcial dos bens. Leia a matéria na íntegra... ...

No Sul, TJ responsabiliza adolescente que compartilhou fotos da ex-namorada nua

Assista ao vídeo na íntegra... ...

Grupo Temático de Gênero, Raça e Etnia da ONU discute situação das mulheres negras no Brasil

Recém-nomeada defensora dos Direitos das Mulheres Negras da ONU Mulheres Brasil, Taís Araújo foi apresentada pela representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman, ao Grupo Temático de Gênero, Raça e Etnia do Sistema das Nações Unidas no Brasil, uma das instâncias de articulação e gestão da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável e da Década In ...