Recursos de previdência complementar não integram partilha de união estável

Em recente julgamento, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que os recursos previdenciários dos participantes de plano de entidade fechada de previdência complementar não podem ser objeto de partilha de união estável. Leia a matéria na íntegra... ...

Reivindicações tão diversas quanto as vivências: o que querem as mulheres que vão às ruas?

As demandas dos movimentos das mulheres mudaram ao longo da história. Antes de 1932, quando as brasileiras ainda não podiam votar, as ruas foram ocupadas em prol do sufrágio feminino. À medida que esse e outros direitos foram alcançados, as reivindicações também sofreram alterações. Passados 85 anos, as manifestações que visam a ampliação dos direi ...

Diversidade e fé: religiões se abrem ao público LGBT

O jornalista Philippe Abouid deixou de frequentar a Igreja Católica aos 17 anos, quando se descobriu gay. Frustrado por ver que a própria orientação sexual era condenada pela religião, chegou a se tornar kardecista e permaneceu mais de uma década afastado. Tudo mudou quando ele conheceu a Pastoral da Diversidade Sexual da Arquidiocese de Belo Horizonte e decidiu dar uma segunda chance à pró ...

A jurisprudência do STJ nos 11 anos da Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340), sancionada no dia 7 de agosto de 2006, completa 11 anos de vigência nesta semana. Ferramenta essencial para o enfrentamento da violência de gênero, a norma tem sido aplicada de forma progressiva nos julgamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apesar de os índices de violência ainda serem alarmantes, é possível perceber que as mulheres estão, cad ...

VI Encontro Catarinense de Direito de Família reuniu especialistas e doutrinadores para abordarem o tema

Difundir conhecimento, trocar experiências e dividir exemplos de sucesso, esta foi a intenção do VI Encontro Catarinense de Direito de Família, realizado nos dias 19, 20 e 21 de julho, em Balneário Camboriú (SC). O encontro é resultado de uma parceria entre o Instituto Brasileiro e Direito de Família em Santa Catarina, (Ibdfam/SC), em conjunto com o Colégio Notarial do Brasil- Se&cce ...

Crítica à dogmática processual brasileira

Historicamente se verifica que a dogmática processual nacional tem sido elaborada sobre a premissa da modernidade que tanto exigia a racionalidade e a certeza do conhecimento científico, pretendo resolver todos os conflitos, dilemas e busilis do homem, empenhando-se num paradigma determinista das ciências, e atualmente, sofre a influência pós-moderna. Leia a matéria na íntegra... ...

Em São Paulo, refugiados e migrantes jogam futebol para celebrar respeito à diversidade

Os jogos da Copa da Integração eram amistosos, mas as disputas em campo foram acirradas. No último domingo (30), refugiados e migrantes se reuniram no SESC Itaquera, em São Paulo, para uma competição de futebol organizada pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR). Seis times mistos, compostos por homens e mulheres, jogaram para ganhar o torneio, realizado para integrar os estrangeiros à c ...

O poliamor na jurisprudência brasileira

“Pode-se estar apaixonado por várias pessoas ao mesmo tempo, por todas com a mesma dor, sem trair nenhuma”. A reflexão do romancista Gabriel García Márquez nos remete ao que o ordenamento jurídico chama de “poliamor”. Bom que se diga que o substantivo nada tem a ver com relações adúlteras e/ou meramente sexuais. Conforme o entendimento de Cristiano Chaves de Farias, ...

Publicado o acórdão que afasta a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros

Leia a matéria na íntegra... ...

PORTUGAL - Férias e pais divorciados

A ideia de que os filhos são propriedade das mães tem de acabar. A criança tem dois progenitores com direitos, deveres e responsabilidades iguais. Salvo decisões da justiça ou desinteresse de um deles, as crianças devem passar tempos similares com ambos os pais. Depois de um período de poder paternal, passou-se a um poder maternal ad divinitum. Tudo errado. E contraproducente. E muito mau para as ...