STJ: Herança recebida diretamente dos avós não é atingida por dívidas do pai pré-morto

No direito sucessório brasileiro, a herança dos avós é transmitida diretamente aos netos nos casos em que o pai dos herdeiros tenha falecido antes da sucessão (pai pré-morto). Nessas hipóteses, os bens herdados por representação não chegam a integrar o patrimônio do genitor falecido e, por esse motivo, também não podem ser alcançados por eventuais d ...

Milhares saem às ruas na Europa pelo Direito ao Aborto

Na França e em vários países europeus, uma série de manifestações acontecem nesta quinta-feira (28) para defender o "direito fundamental" ao aborto para todas as mulheres do mundo, ainda "negado" ou "muito restrito" em alguns países, segundo advertem as associações organizadoras; protestos acontecem um dia após um estudo da OMS afirmar que cerca ...

Herança recebida diretamente dos avós não é atingida por dívidas do pai pré-morto

No direito sucessório brasileiro, a herança dos avós é transmitida diretamente aos netos nos casos em que o pai dos herdeiros tenha falecido antes da sucessão (pai pré-morto). Nessas hipóteses, os bens herdados por representação não chegam a integrar o patrimônio do genitor falecido e, por esse motivo, também não podem ser alcançados por eventuais d ...

Projeto "Reconstruir o viver" multiplica práticas restaurativas e métodos pacíficos de solução de conflitos em Vila Velha

“Reconstruir o Viver” é um projeto desenvolvido pela 1ª Vara da Infância e da Juventude de Vila Velha que vem multiplicando técnicas de justiça restaurativa e métodos pacíficos de solução de conflitos no município. Entre eles, a mediação e a construção de círculos de paz, que estão provocando mudanças de comportamento ...

Constelação Familiar: curso aborda técnica alternativa para resolução de conflitos

Apresentar alternativas para fomentar a política de tratamento adequado de solução de litígios. Foi com este objetivo que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) da Comarca de Colinas realizou o encontro "Constelações Sistêmicas - a ponta de um iceberg". O evento aconteceu na tarde da última terça-feira (26/9) e contou com a parceria do N&u ...

Comissão obriga sistema educacional a desenvolver ações para jovens e adultos com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta do senador Romário (Pode-RJ) que obriga os sistemas de ensino a desenvolver programas de atendimento educacional de jovens e adultos com deficiência. Leia a matéria na íntegra... ...

Especialistas criticam uso da justiça restaurativa em casos de violência doméstica contra mulher

A inclusão desse processo foi um pedido da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para coordenadores estaduais da mulher em situação de violência doméstica, em maio Leia a matéria na íntegra... ...

Comissão garante atendimento à pessoa portadora da doença de Parkinson no SUS

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei (PL) 605/15, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que garante atenção integral à pessoa portadora da doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Leia a matéria na íntegra... ...

Moradores de Itacoatiara recebem atendimentos da Defensoria Pública na área de família e de registros públicos

A dona de casa Lucivânia Benezar Ferreira, 23, chegou cedo à Câmara Municipal de Itacoatiara (a 176 quilômetros de Manaus) para ser atendida pelo Programa Defensoria Itinerante, da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), nesta quarta-feira, dia 27 de setembro. Ela procurou o serviço para obter o reconhecimento de paternidade post-mortem para a filha de dois anos, uma vez que o pai da crian&ccedi ...

"Mutirão Direito a Ter Pai" garante reconhecimento de paternidade: evento gratuito em BH

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), em parceria com o Tribunal de Justiça, promoverá mais uma edição do “Mutirão Direito a Ter Pai”. A ação, que será realizada no dia 27 de outubro, em Belo Horizonte e em mais 37 comarcas do interior do Estado, tem o objetivo de garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto, o direito a ter o nome ...