Direito de Família na Mídia
STJ: Mesmo com separação, promessa de doação de bem feita em pacto antenupcial deve ser cumprida
22/09/2017 Fonte: www.correioforense.com.brExcepcionalmente, a promessa de doação feita em pacto antenupcial deve ser cumprida em casos de separação ou divórcio, uma vez que o compromisso de transferência de bens firmado entre o casal não pode ser considerado promessa de mera liberalidade.