Herança recebida diretamente dos avós não é atingida por dívidas do pai pré-morto

No direito sucessório brasileiro, a herança dos avós é transmitida diretamente aos netos nos casos em que o pai dos herdeiros tenha falecido antes da sucessão (pai pré-morto). Nessas hipóteses, os bens herdados por representação não chegam a integrar o patrimônio do genitor falecido e, por esse motivo, também não podem ser alcançados por eventuais d ...

Cônjuge que administra patrimônio do casal tem que prestar contas no momento em que é rompida sociedade conjugal

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Defensora da ONU Mulheres denuncia racismo e machismo nas empresas brasileiras

A Defensora dos Direitos das Mulheres Negras da ONU Mulheres Brasil, Kenia Maria, participou de bate-papo promovido pela agência da ONU e pelo Google no início de setembro (14) em São Paulo. O objetivo foi destacar a atuação dos homens para a equidade de gênero, o empoderamento das mulheres e o fim do racismo nas empresas. Leia a matéria na íntegra... ...

Divórcio e Separação Extrajudicial

Como sabemos, a vida é um contínuo ir e vir. Existem momentos em que almas se unem e caminham juntas, mas também existem momentos em que os caminhos se separam. Há caminhos que são afastados, às vezes de forma consensual e outros de maneira totalmente litigiosa. Leia a matéria na íntegra... ...

Facebook vira dedo duro e entrega o ouro durante brigas na Vara de Família

Na audiência da Vara de Família, chega cabisbaixo, com problemas financeiros e desempregado. Porta a fora da sala da juíza tem no álbum “eu na minha casa nova”, fotos do Carnaval de camarote em Corumbá, cervejas caras e viagens até de Cruzeiro. Leia a matéria na íntegra... ...

Projeto que auxilia crianças em vulnerabilidade também receberá idosos

Uma nova experiência será implantada na Sociedade São Miguel Arcanjo e pode se tornar referência no país: o projeto social montado para garantir um futuro melhor para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social será ampliado para receber um asilo. O objetivo é aumentar a autoestima de quem já está na terceira idade e ao mesmo tempo permitir aos m ...

Milhares saem às ruas na Europa pelo direito ao aborto

Já se passaram 43 anos depois que Simone Veil, então única deputada mulher do Parlamento francês, subiu à tribuna da Assembleia e pronunciou seu famoso discurso em defesa do aborto. Histórico, o momento catalisou décadas de lutas pelos direitos das mulheres. Nesta quinta-feira (28), Dia Mundial do Direito ao Aborto, mulheres e homens saem às ruas para discutir publicamente o assunto, ainda ...

Núcleo de Práticas Jurídicas da Avantis recebe cinco sentenças favoráveis para alteração de nome e gênero de transexuais

s sentenças do juiz Adilor Danieli, titular da Vara da Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Balneário Camboriú, acabam de fazer história na busca pelos direitos dos transexuais no estado. O jurista julgou procedentes cinco pedidos de Retificação do Registro Civil e de Redesignação do Estado Sexual, ou seja, a troca de nome e gênero, que haviam sido in ...

Por que a criminalização do aborto mata mais mulheres negras?

Mulheres negras têm duas vezes e meia mais chances de morrer durante um aborto do que as mulheres brancas. Provenientes da classes sociais mais pobres, elas costumam não ter condições financeiras para pagar por um procedimento seguro e recorrem a métodos caseiros com maiores riscos de complicações. E diante de um aborto mal sucedido, estudos mostram que elas têm maior dificuldade no acesso a ...

Senadores analisam projeto de lei que destrava adoções no país

Para cada criança brasileira à espera de um lar, existem cinco famílias dispostas a adotar um filho ou uma filha. Leia a matéria na íntegra... ...