Pai é condenado a indenizar filha em R$ 100 mil por abandono afetivo

Um pai foi condenado a pagar R$ 100 mil à filha mais velha por abandono afetivo. De acordo com o juiz Peter Lemke Schrader, da comarca de São Luís de Montes Belos, em Goiás, a ausência do genitor ocasionou à jovem um quadro depressivo. De acordo com a autora do processo, ela nunca recebeu afeto, amor e nem oportunidade de convivência com o pai, tendo sido desamparada afetiva e materialmente por ele ...

ONU Meio Ambiente se une a campanha pelo fim da violência contra mulheres

Para lembrar o Dia Internacional pelo Fim da Violência contra as Mulheres, em 25 de novembro, a ONU Meio Ambiente lança a iniciativa digital “Mulheres Que Inspiram”. Estratégia de conscientização nas redes sociais convoca todos os setores da sociedade a acabar com a violência de gênero. Com o projeto, o organismo internacional se soma aos esforços da campanha global “16 Di ...

Suspenso julgamento sobre alteração de sexo de transexual na certidão de nascimento

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Emissora paga dano moral coletivo por humilhar menores em quadro de investigação de paternidade

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Os desafios na concretização de direitos humanos

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Partido apresenta novo pedido de afastamento de artigos do Código Penal que criminalizam aborto

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou no Supremo Tribunal Federal novo pedido de liminar formulado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, na qual alega que os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam o aborto provocado pela gestante ou realizado com sua autorização, violam os princípios e direitos fundamentais garantidos na Constituição Fe ...

Senado aprova prorrogação de bolsas a estudantes que derem à luz ou adotarem

O Senado aprovou hoje (23) o Projeto de Lei (PL) 3.012/15, que permite a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento à pesquisa nos casos de maternidade e adoção. Aprovado em junho pela Câmara, o projeto estabelece que a prorrogação das bolsas será por um período de 120 dias e se destina a estudantes que derem &agrav ...

Governo sanciona lei que facilita adoções no País

O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira, 23, com vetos, lei aprovada em outubro no Congresso Nacional que pretende criar mecanismos para acelerar o processo de adoção de crianças e adolescentes no País. A nova norma, publicada na mesma data no Diário Oficial da União, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Co ...

Entre as lebres e o jabuti: encontramos os sofismas na dita ciência do Direito?

Nessa coluna, procurei denunciar que livros de elevada importância para a comunidade científica jurídica, para o ensino jurídico e para os operadores cotidianos do direito tinham sido qualificados, na mais recente avaliação da Capes, como se fossem uma literatura não científica, como obras de piso, não obstante esses mesmos escritos ostentarem uma relevância indiscutível ...

Campanha contra abuso sexual de mulheres será lançada no próximo dia 29

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e demais instituições parceiras iniciarão, na quarta-feira (29/11), às 10h, a campanha contra o abuso sexual de mulheres. O foco, no primeiro momento, é para os usuários e profissionais do transporte público coletivo de Fortaleza, setor que movimenta grande número de pessoas diariamente. No mesmo momento, equipes estarão nos sete ...