Pesquisa sobre Registro Civil do IBGE revela queda nas mortes entre crianças

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Câmara avalia criação de unidades de saúde exclusivas para mulheres

A Câmara avalia a criação de unidades de saúde exclusivas para o atendimento à mulher. O objetivo é ampliar a assistência em casos de gravidez e câncer. O texto, de autoria da deputada Gorete Pereira, do PR do Ceará, foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Ele estabelece que o Sistema Único de Saúde, o SUS, crie as unidades na proporç& ...

Comissão aprova acomodações separadas para parturientes que perderam filho

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que prevê, na internação, acomodações separadas das demais parturientes para mulheres cuja gravidez resultar em aborto ou óbito do feto ou do recém-nascido. O texto aprovado é o substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao Projeto de Lei 6244/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), e ao PL 7485/17, ape ...

Casamento coletivo oficializa união de 13 casais gays durante cerimônia em Rio Branco

“Sim”. Essa foi a palavra que 13 casais gays disseram ontem ao oficializarem, de forma legal, a união no primeiro casamento coletivo de casais homoafetivos no Acre. Leia a matéria na íntegra.  ...

Direitos e heranças

Em recente decisão, o STF equiparou a União Estável ao Casamento Civil, no que concerne ao direito de sucessão do companheiro herdeiro. Até então, a henraça na união estável era repartida em parcelas iguais entre os filhos do companheiro falecido e o sobrevivente. Agora, o novo entendimento permite que o(a) companheiro(a) tenha direito a metade da herança, sendo os outros 50% ...

"Vamos honrar posição do STF e do papa", diz relator de projeto que legaliza união gay

Exatos seis anos e sete meses depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter reconhecido as uniões estáveis entre homossexuais no país, o Senado deve votar nesta terça-feira (5) um projeto de lei que altera artigos do Código Civil. Leia a matéria na íntegra.  ...

Aborto e casamento gay estão na pauta de votações do Congresso nesta semana

O Congresso é marcado nesta semana por pautas polêmicas. Os senadores podem votar um projeto que altera o Código Civil para assegurar em lei o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Se for aprovada, a proposta será enviada à Câmara. Leia a matéria na íntegra. ...

Tribunal determina que suposto pai pague pensão mesmo antes do nascimento de bebê

Um homem sobre quem recaem fortes suspeitas da paternidade de uma criança, ainda em gestação, terá de pagar pensão desde já em favor do bebê, em valor correspondente a 50% do salário mínimo. A decisão partiu da 5ª Câmara Civil do TJ, com base na Lei nº 11.804/2008, que aborda a abrangência das consequências de relacionamentos íntimos que resu ...

Quarta Turma acolhe pedido de guarda póstuma e assegura pensão a menor com doença cerebral

Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu pedido de declaração de guarda póstuma feito em favor de uma menor que vivia sob a guarda de fato de sua avó, a qual veio a falecer no curso do processo de pedido de guarda. De acordo com os autos, a criança, portadora de doença cerebral, e sua genitora, tutelada havia mais de 40 anos, dependiam financeiramen ...

Comissão que analisa licença maior para a mãe de prematuro faz nova tentativa de votar destaques

A comissão especial da Câmara que analisa a ampliação da licença maternidade em caso de bebê prematuro e a definição do início da vida na concepção reúne-se nesta tarde em nova tentativa de votar os destaques apresentados à proposta. Essa é a terceira tentativa de concluir a análise da proposta. As duas anteriores foram interrompidas com o in& ...