Suspensa lei fluminense que altera cobrança de imposto sobre herança

O TJ/RJ suspendeu a eficácia da lei Estadual 7.786/17, que trata do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos (ITD), conhecido por imposto sobre herança. Leia a matéria completa. ...

Índia apresenta lei para prisão em caso de “divórcio instantâneo”

O governo da Índia apresentou nesta quinta-feira ao Parlamento um projeto de lei que visa processar homens muçulmanos que se separam de suas mulheres através do chamado divórcio instantâneo, que mulheres alegam violar o direito de igualdade. Leia a matéria na íntegra. ...

Após 7 anos, brasileira reencontra filha sequestrada pelo pai no Líbano

Após 7 anos, Claudia Dias de Carvalho Boutros reencontrou nesta quinta-feira (28) no Líbano a filha sequestrada pelo pai. A brasileira de 39 anos, que está no Líbano há 25 dias, gravou e divulgou vídeo nas redes sociais ao lado de Gabriella Boutros, de 13 anos. Veja a matéria na íntegra.  ...

Divórcio Litigioso: O que é e Quanto Tempo Leva

Veja o vídeo na íntegra. ...

Em Goiás, pai pode incluir nome no registro de casamento do filho sem juiz

A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás permitiu que nome do pai seja incluído em certidões de casamento do filho  reconhecido posteriormente mesmo sem decisão judicial ou manifestação do Ministério Público. O Provimento 28/2017, assinado pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, autoriza também que o nome seja acrescent ...

Prefeitura realiza casamento coletivo para mais de 130 casais em grande festa na Zona Centro-Sul de Manaus

O casamento dos sonhos, selando o amor e a promessa de futuro de jovens casais ou renovando os votos daqueles que já compartilham suas vidas há muito tempo mas que não perderam o sonho de realizar uma cerimônia oficial. O casamento coletivo realizado pela Prefeitura de Manaus na noite da última sexta-feira, 22/12, no Parque Municipal do Idoso, Zona Centro-Sul de Manaus, reuniu 135 casais e seus convidados para ...

Araucária abre inscrições para Casamento Civil Coletivo gratuíto

Dia 08 de janeiro abrem as inscrições para o Casamento Civil Coletivo, organizado pelo Programa Justiça nos Bairros. Os casais de Araucária que tiverem interesse podem buscar informações nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e levar a documentação necessária até 16 de fevereiro no Cartório de Registro Civil de Araucária. Leia a mat ...

Juiz da execução criminal não pode vetar visita de menor em prisão

Todo preso tem direito de receber visita de companheiro, parentes e amigos em dias determinados, pois essa garantia mantém vínculos familiares e é uma importante ferramenta de amparo a quem está atrás das grades, dada à crise que atinge o sistema penitenciário. Assim entendeu a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao permitir que um apenado receba a v ...

Lei do Divórcio completa 40 anos no Brasil

Há 40 anos era promulgada a Lei do Divórcio no Brasil. Lei do Divórcio completa 40 anos no Brasil nesta terça-feira (26). Leia a matéria na íntegra. ...

Nova lei permite que mulheres ocupem qualquer cargo na Marinha

A lei que libera às mulheres o acesso a todos os cargos de oficiais da Marinha, como os da Armada e do corpo de Fuzileiros Navais foi sancionada pelo presidente Michel Temer na segunda-feira (18/12). Antes da norma, apenas homens eram admitidos nessas funções. A Lei 13.541/2017, que entrou em vigor na terça-feira (19/12), surgiu a partir do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 147/2017, que foi aprovado no Senado n ...