Semana pela Paz em Casa: cresce o atendimento da Justiça à mulher

A 10ª edição da Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, ocorrida de 5 a 9 de março, teve aumento de 27% no número de audiências e 33% em sentenças, um recorde em relação a de novembro de 2017. Foram feitas 9.917 audiências de instrução e 6.212 audiências preliminares, além da concessão de 7.315 medidas protetivas, 9.052 sentenças ...

Casal de pastores homossexuais é o primeiro do Rio de Janeiro a registrar união estável

Os se autointitulados pastores evangélicos Marcos Gladstone e Fábio Inácio, fundadores da Igreja Cristã Contemporânea, uma igreja que aceita relacionamentos homossexuais, foram o primeiro casal homossexual no Rio de Janeiro a registrar a união estável em cartório, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Os dois oficializaram a união no cartório do 7&o ...

Um aceno para o fortalecimento da participação feminina nas eleições brasileiras

Enfim uma boa notícia a ser comemorada por toda a audiência do nosso Viva Maria nesse março mulher, infelizmente, marcado por fatos dolorosos como o assassinato da vereadora Marielle Franco do PSOL-RJ e o motorista Anderson Gomes. O Supremo Tribunal Federal, STF, garantiu um mínimo de 30% do Fundo Partidário para as campanhas de candidaturas femininas.  Quem sabe agora será possível alavanc ...

Câmara aprova urgência para proibição de casamento de menores de 16 anos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (26) o regime de urgência para dois projetos de lei em tramitação na Casa. Um deles proíbe, em todos os casos, o casamento de menores de 16 anos (Projeto de Lei 7119/17). O outro permite que avós tenham folga remunerada do trabalho por cinco dias após o nascimento de neto sem pai declarado (Projeto de Lei 5996/16). Após ...

Travestis e transexuais já podem pedir identidade social no Detran do Rio

Travestis e transexuais já podem pedir ao Detran do Rio de Janeiro a emissão do documento de identidade com o nome social. A carteira terá os nomes registrado na certidão de nascimento e social. O documento evitará constrangimentos como quando a aparência e o nome na carteira não correspondem. As primeiras identidades serão entregues na terça-feira (27/3). Leia o texto completo.&nb ...

O que são direitos humanos e por que há quem acredite que seu propósito é a defesa de 'bandidos'?*

Mas afinal, o que são direitos humanos? Defender os direitos humanos é defender bandidos? E há razões para o conceito ser comumente relacionado a determinados grupos políticos? Direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos, como, simplesmente, o direito à vida. Mas pode ser também o direito à moradia, à saúde, à liberdade, à ...

STF convoca audiência pública sobre descriminalização do aborto

A ministra Rosa Weber, do STF, convocou uma audiência pública para discutir a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A discussão foi proposta em virtude do julgamento da ADPF 442, que trata do tema. A audiência deve ser realizada até o início do mês de junho, e os interessados em participar devem solicitar sua inscrição at&eacu ...

Falta de condições financeiras para pagar pensão alimentícia impede prisão

Não pode ser preso o devedor de alimentos que conseguir comprovar não ter condições de pagar as prestações da pensão alimentícia, pois a medida tem caráter coercitivo, e não de punição. Esse foi o entendimento aplicado pelo Tribunal de Justiça de Goiás ao mandar soltar um aposentado em execução de pensão alimentícia. A ...

Maceió vai sediar Congresso Internacional de Direitos Humanos

Este é um ano de grandes eventos organizados pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Além da 70ª reunião anual da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC), pela primeira vez em Maceió, em julho, a Ufal também será organizadora do Congresso Internacional de Direito Público de Direitos Humanos e Políticas de Igualdade, que será realizado de 3 a 5 de setemb ...

Pessoa trans pode usar nome social no título de eleitor, decide TSE

Travestis, transexuais e transgêneros terão direito a emissão do título eleitoral com seu nome social no lugar do nome civil, já em 2018. A decisão do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral foi tomada nesta quinta-feira (22), em votação unânime. Os ministros também decidiram manter os dois nomes dentro das informações de Cadastro Eleitoral e divulgar som ...