Direito de Família na Mídia
11/04/2018
Casais de mulheres buscam na Justiça dupla licença-maternidade
Quando as gêmeas Rebeca e Beatriz nasceram, há dois meses, foram direto para o peito das mães – isso mesmo, no plural. Elas são filhas do casal de mulheres Ana Paula e Rafaela Felipe Bahe, duas instrutoras de autoescola de 33 anos que recorreram à inseminação artificial para realizar o sonho da maternidade. Rafaela gerou os bebês e Ana Paula fez tratamento para conseguir amamentar junt ...
11/04/2018
Menor sob guarda dos avós tem direito de receber pensão por morte, decide STJ
Quando comprovado que um menor de idade é dependente dos avós, tem direito à pensão previdenciária se o mantenedor morrer, para evitar que fique sem qualquer proteção. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que o INSS inclua novamente uma jovem na lista de segurados de seu avô. O caso envolve uma garota que teve a guarda solicitada pelo av ...
11/04/2018
Sociedade e instituições acreanas reagem ao estatuto que exclui famílias ‘não tradicionais’
Aprovado na última quinta-feira, 5, na Câmara de Vereadores de Rio Branco, o Projeto de Lei que cria o Estatuto da Vida e da Família no âmbito municipal começa a ser alvo de reações contrárias da sociedade civil organizada e instituições públicas e de classe. Isso porque o PL limita o conceito de família para uma entidade formada por homem e mulher ou indiví ...
10/04/2018
Chega de ataques virtuais e desobediência a medidas de proteção à mulher
Como diz Tião Simpatia, na música Maria da Penha, “se liga meu irmão, que a coisa ficou feia…” Se ainda bate em mulher, além de algema e camburão, agora temos mais duas leis de enfrentamento à violência contra as mulheres. Elas foram publicadas sem vetos no Diário Oficial da União, na última quarta-feira, 4 de abril. A primeira criminaliza a divulga&cced ...
10/04/2018
Menor de idade que vivia sob guarda do avô deve receber pensão por morte
A 1ª turma do STJ reconheceu o direito de uma menor de idade, que vivia sob guarda do avô, de receber o benefício previdenciário do INSS de pensão por morte. O entendimento foi firmado pela turma ao julgar recurso especial interposto pelo INSS contra decisão proferida pelo TRF da 1ª região, que determinou que a menor tenha o direito de ser dependente, para fins previdenciários, at&eacu ...
10/04/2018
Sancionada lei que institui ano da valorização e defesa dos direitos da pessoa idosa
O presidente Michel Temer sancionou, nessa segunda-feira, 9, a lei 13.646/18. A norma institui 2018 como o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa. Leia a matéria completa. ...
10/04/2018
Escritura pública prevendo separação total de bens na união estável impede partilha de imóvel
Por decisão unânime, a 4ª turma do STJ negou a um homem a partilha de imóvel comprado durante união estável pela companheira. A turma acompanhou o voto do ministro Marco Buzzi, relator do recurso, que destacou no caso o fato de que as partes optaram expressamente pelo regime de separação de bens por meio de uma escritura pública de união estável, que foi firmada dois an ...
10/04/2018
Como funciona o processo de adoção no Brasil?
No final do ano passado, o Presidente Michel Temer sancionou a Lei n° 13.509/2017, que trouxe alterações a diversas legislações quanto ao tema de adoção. Dentre as novidades, destacam-se: Leia a matéria completa. ...
10/04/2018
Método alternativo resolve conflitos familiares e ajuda a desafogar a Justiça
Conflitos familiares são relativamente comuns, mas quando não há um acordo entre os membros, essas situações acabam, muitas vezes, nas Varas de Família. Uma alternativa que vem ganhando espaço para solucionar esses processos é a Constelação Familiar, método terapêutico que começa a ser implementado em comarcas judiciais. Confira o texto na íntegra ...
10/04/2018
Fraude à execução afasta impenhorabilidade de único bem de família
Caracterizada fraude à execução na alienação do único imóvel dos executados, em evidente abuso de direito e má-fé, afasta-se a norma protetiva do bem de família, que não pode conviver, tolerar e premiar a atuação dos devedores em desconformidade com o cânone da boa-fé objetiva. O entendimento acima consta no acórdão da 3ª ...