Mãe de autistas cria ONG para atender crianças no Centro-Oeste de Minas

Aos 33 anos e com três filhas autistas, Skarlait Neves atualmente é presidente da organização não-governamental (ONG) "Céu Azul" em Divinópolis. A instituição sem fins lucrativos atende no total 76 crianças com transtorno do espectro autista na cidade. Confira o texto na íntegra. ...

Pai pode abater dívida alimentícia com despesa de moradia

Por unanimidade de votos, a 3ª turma do STJ manteve decisão que admitiu que um pai deduzisse do valor da execução de alimentos as despesas in natura referentes ao aluguel, condomínio e IPTU do imóvel onde residia o filho. Para a mãe, representante da criança no processo, o Tribunal de origem violou o artigo 1.707 do CC, que veda a compensação de alimentos. Além disso, ...

Lei Maria da Penha protege transexual que não realizou cirurgia de mudança de sexo

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar é competente para julgar processo de uma transexual que não fez cirurgia de redesignação sexual e foi agredida pelo companheiro. Para a 1ª turma Criminal do TJ/DF, identificando-se e sendo identificada como mulher, justifica-se a aplicação da lei Maria da Penha. Após sofrer agressões de seu companheiro, a mulher transexual pro ...

Tribunal e governo gaúcho fazem acordo para depoimento de criança

Um termo de compromisso firmado entre o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), o Ministério Público e o governo gaúcho, por meio da Secretaria de Segurança Pública, possibilitou a criação de um fluxo para a produção antecipada de prova no caso de crianças vítimas de violência. Na prática, isso permite que as crianças vítim ...

Debatedores defendem exceções à guarda compartilhada em casos de violência

Debatedores de audiência pública da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) defenderam nesta quarta-feira (9) a adoção de exceções à guarda compartilhada obrigatória dos filhos, prevista em lei, em casos de violência doméstica. Os desafios e possibilidades do compartilhamento da guarda frente à violência dom&eacu ...

5 argumentos da AGU no STF contra a descriminalização do aborto

Em nome do presidente da República, a Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal manifestação adicional para reforçar a sua posição contrária à arguição constitucional (ADPF 442) na qual o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) pretende que a Corte descriminalize o aborto (“interrupção voluntária da gravidez”) até ...

Inscrições para casamento comunitário em Cataguases estão abertas

Casais heterossexuais e homoafetivos podem se inscrever, até o dia 15 de maio, para o casamento comunitário que será realizado pela Defensoria Pública de Cataguases. Confira a matéria na íntegra. ...

Defensoria Pública fará mutirão de conciliação nesse sábado (12)

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, através do Núcleo de Justiça Comunitária, irá realizar um mutirão de conciliações e acordos extrajudiciais na área de família. Cerca de 30 acordos já foram agendados para o atendimento que receberá ainda demandas espontâneas. O evento acontece neste sábado, das 9h às 14h, no Shoppi ...

Gurgacz pede agilidade na tramitação de projetos em defesa da infância

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) denunciou a situação da infância no Brasil, citando estudo da Fundação Abrinq, que revela a pobreza em que vivem 40% das crianças brasileiras. Ele destacou que na Região Norte este índice se eleva a 60%. Gurgacz disse que há quase 4 mil projetos em defesa da infância no Congresso Nacional, entre eles alguns de sua autoria, como o PLS 177 de 201 ...

Senado aprova prisão domiciliar para gestantes e mães condenadas pela Justiça

Gestantes, mães de crianças até 12 anos ou responsáveis por pessoas com deficiência poderão trocar a prisão preventiva por prisão domiciliar. É o que estabelece o PLS 64/2018, aprovado pela Plenário do Senado nesta terça-feira (8). O projeto, que segue para a análise da Câmara dos Deputados, também permite que mulheres já condenadas e presas n ...