Ministra Cármen Lúcia diz que leis brasileiras não consideram a realidade das mulheres

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse que as leis no Brasil não consideram a realidade das mulheres. A constatação foi feita nesta quinta-feira (10) durante a abertura do painel “Liderança feminina”, do "Womenwill", evento realizado pelo Google em Brasília. Segundo a ministra, os dados do mercado de trabalho demostram que no Brasil a ...

Acesso da mulher ao conhecimento combate a desigualdade de gênero

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse, nesta quinta-feira (10/5),  que o acesso das mulheres ao conhecimento é estratégico no combate à desigualdade entre os gêneros. Em evento do Google de capacitação de mulheres para o mundo digital, em Brasília, a ministra afirmou que oportunidades de aprend ...

Comissão aprova ampliação de licença-maternidade para mulheres que trabalham em embarcações e plataformas

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou na quarta-feira (9), com emenda, proposta que amplia de 4 meses para 6 meses o período de licença-maternidade da mulher que trabalha em embarcações da marinha mercante, de navegação fluvial e lacustre, de tráfego nos portos ou de pesca. A relatora, deputada Ana Perugini (PT-SP), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 114 ...

Mães e entidades denunciam à CPI dos Maus-Tratos irregularidades na Lei de Alienação Parental

A CPI dos Maus-tratos recebeu em reunião secreta mães e representantes de entidades que denunciaram irregularidades na aplicação da Lei de Alienação Parental. Segundo eles, muitos pais com guarda compartilhada acusados por abusos sexuais alegam na Justiça que estão sendo perseguidos sem provas e usam a legislação para conseguir a inversão da guarda do filho. A Lei 12.3 ...

Pacto antenupcial é obrigatório para alternativa à comunhão parcial de bens

Desde 1977, quando entrou em vigor a Lei 6.515, é obrigatório o pacto antenupcial para que seja determinado regime de matrimônio diferente da comunhão parcial de bens. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso de uma mulher em ação de divórcio. A autora da ação pediu o reconhecimento da comunhão universal de ben ...

Projeto para prisão domiciliar de mães e gestantes avança no Congresso

Aprovado na última semana pelo plenário do Senado, o projeto de lei (PLS 64/2018) que estabelece que gestantes, mães de crianças até 12 anos ou responsáveis por pessoas com deficiência poderão ter prisão domiciliar no lugar da preventiva tem dividido opiniões. O texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados para se tornar lei. Leia o texto completo.  ...

Indulto de Dia das Mães inclui mulheres trans e indígenas pela 1ª vez

As mulheres trans presas que tenham obtido alteração de gênero nos registros civis terão direito a receber o indulto de Dia das Mães neste ano, pela primeira vez. O indulto ainda passou a incluir as mulheres indígenas que tenham Registro Administrativo de Nascimento de Indígena, que nunca tinham sido contempladas antes. A iniciativa, segundo a assessoria de imprensa do Ministério de Seg ...

Subcomissão para atualizar o Estatuto do Idoso será instalada nesta terça

Será instalada nesta terça-feira (15) uma subcomissão especial para reformular e atualizar o Estatuto do Idoso e a Política Nacional do Idoso. A subcomissão foi criada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa a pedido da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). “O estabelecimento de um ano comemorativo de valorização dos direitos humanos da pessoa idosa representa uma oportuni ...

Vara de Família tem competência para decidir guarda compartilhada de animais

A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu que é de competência de vara de Família discussão sobre a guarda compartilhada de animais. O entendimento foi fixado ao julgar agravo de instrumento contra decisão que extinguiu a ação, parcialmente, em relação ao pedido de “posse compartilhada e regime de visitas” de cão de estimação do cas ...

TJ-BA concede pensão por morte para filha maior de idade de servidora da corte

A filha de uma servidora que morreu tem direito a pensão por morte, mesmo que tenha mais de 18 anos. Este é o entendimento da Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia ao determinar em mandado de segurança que a pensão por morte passe a ser paga a filha de uma funcionária da própria corte. O relator original do caso votou pela não concess&at ...