CDH debate os 130 anos da Abolição da escravatura e a escravidão moderna

A escravidão foi oficialmente abolida no Brasil há 130 anos, com a Lei Áurea, de 13 de maio de 1888. Mas, será que ela de fato acabou? A questão pode ser respondida nesta terça-feira (15) a partir das 9h durante a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) intitulada “Os cento e trinta anos da Abolição da Escravatura e a Escravidão Moderna" ...

CCJ decidirá sobre direito de transexuais à troca de nome e sexo em documento

Projeto que assegura os direitos a identidade de gênero e a troca de nome e sexo nos documentos de identidade dos transexuais está na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça de Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (16). A proposta (PLS 658/2011) é da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e adota o princípio de que toda pessoa tem direito ao livre desenvolvimento de sua perso ...

Portaria institui o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica

Foi publicado no DOU desta terça-feira, 15, a portaria 202, do Ministério dos Direitos Humanos, que institui o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica. A norma foi publicada na Semana de Luta contra LGBTfobia e tem por objetivo promover a articulação entre a União, Estados e Distrito Federal nas ações de prevenção e combate a este tipo de viol&ecir ...

Pai não pode impedir que filho menor de idade inclua sobrenome do padrasto

A Lei de Registros Públicos, ao autorizar que enteados adotem o nome de família do padrasto ou da madrasta, não exige que o pai ou mãe biológicos concordem com tal acréscimo. Com esse entendimento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que julgou procedente uma ação de retificação de registro civil. O ...

Destituição do poder familiar em adoção ilegal requer estudo social

A adoção irregular, por si só, não é suficiente para afastar o poder familiar. Nesses casos, é necessário que antes se faça um estudo social para definir qual a melhor solução para o caso, do ponto de vista dos interesses da criança. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao anular sentença de destituição ...

Comissão debate, em Fortaleza, lei que remete à PF a investigação de crime virtual contra mulheres

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias discute hoje, em Fortaleza (CE), a aplicabilidade da Lei 13.642/18, que delega à Polícia Federal a atribuição de investigar crimes associados à divulgação de mensagens de conteúdo misógino (que propagam ódio ou aversão às mulheres) pela internet. O debate foi proposto pela deputada Luizianne Lins (PT-CE), autora ...

TJRN realiza neste mês a IV Semana Estadual da Adoção

A Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ) do Tribunal de Justiça do RN, juntamente com a Corregedoria Geral de Justiça e o projeto Acalanto, promoverá a 4ª Semana Estadual da Adoção, entre os dias 20 e 26 de maio. O evento busca mobilizar famílias, instituições, simpatizantes da causa e pessoas interessadas em adotar crianças ou adolescentes. A ediç&a ...

Justiça condena policial que matou esposa à perda de pensão e herança

A Justiça manteve a condenação do policial militar reformado Jailson Guedes Ferreira, e o declarou “indigno” de receber herança de sua falecida esposa, por ter sido ele causador da morte. A 5ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) também determinou a perda definitiva da pensão que vinha recebendo pela morte da mulher. Confira o texto ...

Em três anos, cartórios registraram 19,5 mil casamentos homoafetivos

Ao menos 19,5 mil casamentos homoafetivos foram celebrados desde a edição da Resolução n. 175/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Editada há cinco anos, a norma obriga os cartórios a registrarem uniões entre pessoas do mesmo sexo. O último dado disponível, de 2016, indica uma tendência de queda dos matrimônios homo e heterossexuais. O Supremo Tribunal F ...

Debatedoras defendem exceções à guarda compartilhada em casos de violência

Participantes de audiência pública da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher defenderam a adoção de exceções à guarda compartilhada obrigatória dos filhos em casos de violência doméstica. Os desafios e possibilidades do compartilhamento da guarda frente à violência doméstica foram debatidos nesta quarta-feira (9) ...