A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu a condenação por estupro de vulnerável, na forma consumada, de um homem que passou seu órgão genital nas costas e nádegas de uma criança de quatro anos de idade. O réu foi surpreendido pela irmã da v

A Justiça mandou ressarcir um transexual porque seu plano de saúde se negou a cobrir as despesas com procedimento de retirada dos seios, por considerá-lo de cunho estético. Na decisão, o desembargador Jorge Luís Costa Beber, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ressaltou que o procedimento cirúrgico de mudança de sexo aumenta o bem-estar psicológico do indíviduo p ...

Ato libidinoso contra criança configura estupro de vulnerável, reafirma STJ

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu a condenação por estupro de vulnerável, na forma consumada, de um homem que passou seu órgão genital nas costas e nádegas de uma criança de quatro anos de idade. O réu foi surpreendido pela irmã da vítima no momento da prática do ato libidinoso. O colegiado aplicou o entendimento pacificado na corte ...

Casal homoafetivo não pode ter duas licenças-maternidade

A 2ª câmara de Direito Público do TJ/SP negou a servidora licença-maternidade de 180 dias pelo nascimento da filha, fruto de relacionamento homoafetivo com outra funcionária pública, que gestou a criança. Concedida parcialmente a medida liminar e notificada a Prefeitura de SP, foram prestadas informações, noticiando que, diante da concessão da licença-maternidade &agrav ...

Seguridade aprova prioridade para gestantes receberem proteção contra epidemias no SUS

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que assegura prioridade para gestantes e lactantes receberem, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), insumos de qualquer natureza para a proteção contra epidemias ou agravos inusitados. A medida é inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90). O texto aprovado é um substitutivo da relatora ...

Diarista se casa no mesmo dia da filha e defende luta contra a LGBTfobia

Em meio a tantos casos de violência envolvendo o público LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexual, Travestis, Transexuais e Transgêneros), até mesmo dentro do seio familiar, ver a história de uma mãe que, além de aceitar a orientação sexual da única filha, resolveu casar-se no mesmo dia que ela, nos deixa com uma sensação de estar, finalmente, vivendo em um mundo me ...

Lançado Manual de Comunicação para ajudar no combate à LGBTIfobia

O manual foi lançado na quarta-feira (16) durante debate na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Os senadores se reuniram com convidados para comemorar o Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTIfobia, que é em 17 de maio. Confira o vídeo. ...

5 anos da regulamentação do casamento homoafetivo no Brasil: o que mudou?

Há cinco anos o dia 14 de maio representa, para a comunidade LGBTQ+ brasileira, muito mais do que uma data qualquer no calendário. É que desde então, em 2013, o casamento homoafetivo finalmente passou a valer no Brasil, permitindo, inclusive, a conversão de união estável em civil. Confira o conteúdo na íntegra. ...

Cartórios do DF terão de permitir casamento de refugiado sem documento

Um estrangeiro que está no Brasil como refugiado pode se habilitar para casar no Distrito Federal mesmo se não tiver documentos. Foi o que estabeleceu o gabinete da Corregedoria da Justiça do DF ao modificar regras dos serviços notariais e de registro com atuação distrital. A nova norma trata da possibilidade do imigrante, na condição de refugiado, apátrida ou asilado, não ...

Doações a Fundos da Criança e do Adolescente atingem R$ 67,88 milhões

A Receita Federal arrecadou, por meio das declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2018, cerca de R$ 67,88 milhões em doações destinadas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA). É o maior valor já registrado desde 2013, quando o repasse começou a ser feito pelos contribuintes via DIRPF. A número de doações tamb&eacu ...

Subcomissão para atualizar o Estatuto do Idoso será instalada hoje

Será instalada hoje na Câmara uma subcomissão especial para reformular e atualizar o Estatuto do Idoso e a Política Nacional do Idoso. A subcomissão foi criada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa a pedido da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). A instalação estava inicialmente prevista para esta terça-feira (15), mas foi adiada. A deputada destaca que o Estatuto do Id ...