CNJ recua e permite que tribunais incluam cota racial em concurso para cartório

A falta de norma específica sobre cotas em concursos para cartórios não impede que tribunais estaduais adotem a prática, já que têm autonomia para disciplinar editais. Assim entendeu o Conselho Nacional de Justiça ao validar regras do Tribunal de Justiça do Tocantins. Em 2015, a corte lançou edital para prova de ingresso em cartório de notas e registros, incluindo a reserva ...

Adoção: um gesto de amor que transforma vidas

Quem não fica comovido ao ver crianças e adolescentes vivendo em abrigos, sem uma família que proporcione carinho, afeto e os tão necessários conselhos? Quem nunca ouviu histórias de lares desestruturados, cujos desfechos resultam na entrega dos filhos para adoção? Infelizmente, essa é uma realidade que todos conhecemos, mas a adoção ainda é um tabu para muitos, ...

Dia Nacional da Adoção será lembrado com caminhada em Macapá

Para dar visibilidade à causa da adoção na sociedade amapaense, ocorrerá a V Caminhada pela Adoção, no sábado, 26. O evento é uma parceria do Núcleo de Atendimento Especializado à Criança e ao Adolescente (Naeca), da Defensoria Pública do Estado (Defenap), Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), Sociedade Amapaense de Apoio à Adoçã ...

Vice-presidente do GEAAB fala dos desafios da adoção no Brasil e do Dia Nacional da Adoção

A vice-presidente do Grupo de Estudos de Apoio à Adoção de Blumenau (GEAAB), Iara Parisotto, ocupou a tribuna para falar sobre a Semana de Conscientização sobre Adoção do Município de Blumenau, criada em 2015, e sobre o Dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio. Destacou também o trabalho do grupo para estimular adoção de crianças maiores, ad ...

Cármen Lúcia: Lei do Ventre Livre é de 1871, mas brasileirinhos ainda nascem na prisão

Em entrevista ao programa Link CNJ, que vai ar às quintas-feiras às 21h30 na Tv Justiça, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, afirmou que o Cadastro Nacional de Presos, em fase de implantação nos tribunais, vai resolver um dos maiores problemas do sistema carcerário: a falta de informações precis ...

STJ se divide sobre dever de o Judiciário regulamentar guarda de animais

A cadela Kim, da raça yorkshire, fez a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começar a julgar se cabe ao Judiciário tratar da guarda compartilhada de animais de estimação, quando casais se separam. O julgamento começou nesta terça-feira (22/5) e foi suspenso com dois votos a favor da intervenção judicial, contra um contrário. O relator do processo, ministro L ...

STJ se divide sobre dever de o Judiciário regulamentar guarda de animais

A cadela Kim, da raça yorkshire, fez a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começar a julgar se cabe ao Judiciário tratar da guarda compartilhada de animais de estimação, quando casais se separam. O julgamento começou nesta terça-feira (22/5) e foi suspenso com dois votos a favor da intervenção judicial, contra um contrário. O relator do processo, ministro L ...

Bancada feminina comemora decisão que garante mais recursos e tempo na TV para candidatas

A bancada feminina da Câmara considerou uma “vitória histórica” a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que garantiu nesta terça-feira a aplicação de no mínimo 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV para candidaturas de mulheres. Este percentual, de acordo com a decisão, pode ser maior ...

Mulheres em risco de violência poderão ter proteção sem inquérito policial

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23), em votação final, projeto de lei do Senado (PLS 197/2014) que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para permitir a aplicação de medidas protetivas de urgência contra o agressor, independentemente de sua vinculação a inquérito policial ou processo penal. Como foi alte ...

Imóvel comercial de pessoa física pode ser penhorado

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) entendeu que um imóvel que serve de sede para uma empresa familiar pode ser penhorado. No caso em questão, o relator do processo, desembargador Carlos Escher, considerou que os devedores possuem outro bem utilizado como residência própria, permitindo, assim, a retenção do prédio comercial para pagame ...