Viúvo será indenizado porque nome da mulher foi negativado após a morte

O Código Civil, em seu artigo 12, parágrafo único, confere aos herdeiros o direito de pleitear, em nome próprio, reparação pelos danos decorrentes da violação a direitos da personalidade do parente morto, incluindo o direito à imagem, assegurados no artigo 5º na Constituição. O fundamento levou a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça d ...

'Sim' vence em referendo e Irlanda legaliza aborto

Com 66,4% dos votos, a Irlanda aprovou, a legalização do aborto, em um referendo histórico realizado no país nesta última sexta-feira (25). A Irlanda, que possuía uma das leis mais restritivas sobre o aborto em toda a Europa, permitirá, a partir de agora, que as mulheres interrompam a gravidez em até 12 semanas ou em casos de gestação perigosa. "Fantástica mul ...

México registra piores dados de feminicídio este ano

As estatísticas apontam que este ano é o mais violento da história recente no México no que refere a agressões e assassinatos de mulheres no país. Dos 31 estados do país, 12 registraram aumento. De janeiro a abril, 258 mulheres foram assassinadas, das quais 70 apenas no mês passado. As autoridades mexicanas advertem que, se essa tendência permanecer, o ano de 2018 vai superar o de 2 ...

Ex-marido indenizará mulher por machucá-la após cair de skate

Quem não sabe andar de skate, mas, mesmo assim, se aventura no equipamento em local cheio de pessoas, assume o risco de causar um acidente e deve responder pelos danos que causar. Com esse entendimento, a 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou um homem a pagar a sua ex-companheira R$ 15 mil de indenização por danos morais e estéticos e pensão mensal por les& ...

No Dia Nacional da Adoção, guia online aponta que crianças ‘fora do perfil’ crescem à espera de serem adotadas

Filho não se escolhe, mesmo quando é fruto do nosso próprio DNA. O processo é aparentemente simples: os cromossomos da mãe se juntam com os do pai e a mistura resulta em um ser único. As particularidades, porém, podem variar de um olho verde a uma má formação ou doença congênita – não há como prever. Então, por que o sistema de ado&cced ...

Conheça as mães de coração, duas mulheres que decidiram adotar crianças em Santarém

Confira a matéria completa. ...

Semana Chama Atenção Para Importância da Adoção

Leia a matéria na íntegra. ...

Comissão de Direitos Humanos quer garantir registro de nascimento a todos os brasileiros

O Brasil reduziu, desde 2004, o número de pessoas sem certidão de nascimento para 1% da população. Essa falta de registro, conhecida como sub-registro, foi tema de debate nesta quinta-feira (24) em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Durante a reunião, o coordenador-geral de Promoção do Registro Civil do Nascimento do Ministério dos Direi ...

Abrigos têm muitas crianças mais velhas, mas há poucas famílias interessadas em adotá-las

Mais da metade das crianças que estão em abrigos mineiros e sonham em ter uma família já completou 10 anos. São 628 meninos e meninas com dificuldade de encontrar um lar por causa da idade. Eles disputam a simpatia de apenas 196 adotantes cadastrados no Estado que aceitariam ter um filho desta faixa etária. Leia o conteúdo na íntegra.   ...

Direito de Família é tema de debate em evento promovido pelo Conselho Federal da OAB

Brasília - Nesta quarta-feira (23) a OAB recebeu especialistas em Direito Familiar de diversas regiões do Brasil no evento “I Diálogos sobre Direito de Família e Sucessões: Aspectos Materiais e Processuais”. Gratuito e realizado na sede do Conselho Federal, a série de diálogos contou com cinco painéis e teve grande público ao longo do dia, que lotou o auditório da ...