Ócio e distância da família agravam encarceramento de mulheres, diz juíza

Com aumento na população prisional feminina de 567% entre 2000 e 2014, ante 220% da masculina, o Brasil precisa desenvolver uma política para presas e criar espaços efetivamente planejados a esse perfil, já que hoje só conta com adaptações. É o que afirma a juíza federal Taís Schilling, membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e ...

Padrasto consegue na Justiça reconhecimento de paternidade socioafetiva

Em decisão inédita, o Juízo da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia julgou parcialmente procedente o pedido de padrasto para o reconhecimento de paternidade socioafetiva. Dessa forma, o requerente passa a ser pai legítimo do filho de sua esposa. Com o deferimento, o adolescente, que completa 18 anos no próximo dia 31, terá formalizada a dupla paternidade em seu registro de nascimento, ...

Divórcio está condicionado à vontade do interessado e pode ser decretado em liminar

A juíza de Direito Joseane Ferreira Machado Lima, da 2ª vara de Família e Sucessões de Curitiba/PR, decretou o divórcio das partes em decisão liminar. A magistrada consignou que verifica, na prática forense, o drama vivenciado por aqueles que não pretendem reconstituir a vida em comum com a contraparte, aspiram ao fim do vínculo do casamento para regularizarem seu estado civil e pro ...

Imóvel avaliado em R$ 15 milhões considerado como bem de família é impenhorável

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de um imóvel residencial avaliado em R$ 15 milhões determinada na execução de sentença trabalhista. A decisão segue o entendimento que vem se consolidando no TST sobre a impenhorabilidade do bem de família, mesmo diante da constatação do valor vultoso do imóvel individualmente considerado. O imó ...

Imóvel de R$ 15 milhões considerado bem de família é impenhorável

O fato de um imóvel apresentar alto valor não afasta a impenhorabilidade, se for comprovado que se trata de bem de família. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de um imóvel avaliado em R$ 15 milhões. O bem havia sido bloqueado pelo juízo da 19ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) para pagamento de dívida trabalhista. O Tribunal Regi ...

Legislativo da capital promove debate sobre situação da adoção de crianças

Em alusão ao Dia Nacional da Adoção comemorado neste 25 de maio, a Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência pública para discutir a situação da adoção das crianças no Estado. A propositura foi da vereadora Nina Souza (PDT). Um dos grandes problemas da adoção é o desencontro entre o perfil procurado pelas famílias predispostas a adota ...

Sem estrutura, adoção continua demorada

Sancionada há seis meses, a lei que visa reduzir os prazos de espera para adoção de crianças e adolescentes tem esbarrado na falta de estrutura do Judiciário. A avaliação é de juízes e especialistas na área de infância ouvidos pela reportagem. Entre as mudanças da nova norma, está a definição de prazos para conclusão de diferentes ...

Juiz importa conceito de stalking e diz que perseguir mulher gera dano moral

A prática de atos persecutórios ultrapassa o mero dissabor, pois atinge diretamente a tranquilidade e paz de espírito, que são direitos da personalidade. Assim entendeu o juiz Rogerio de Vidal Cunha, da 3ª Vara Cível de Foz do Iguaçu, ao condenar um homem a pagar indenização no valor de R$ 25 mil por ter “stalkeado” a vítima. A autora da ação relatou ...

Adoção: Pais entregam 40 bebês legalmente em três anos, em MT

Em Mato Grosso, pelo menos 40 bebês foram legalmente entregues pelos pais à adoção, de janeiro de 2015 a maio de 2018. Outros sete foram abandonados, no mesmo período. As estatísticas são parciais, informadas pelos juízos da infância e juventude de 43 comarcas do Estado. A corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, divulgou os nú ...

Certificados de aforro: o que acontece quando o casal se divorcia

Os certificados de aforro são considerados bens comuns de um casal, cujo matrimónio tenha sido celebrado em comunhão de adquiridos, independentemente de terem sido adquiridos por apenas um ou pelas duas pessoas. Este é o regime aplicável quando não é escolhido qualquer regime de bens específico pelo que, em caso de divórcio, é necessário dividir estes bens. A divis&a ...