Quebra de paradigmas

A 30a edição do Boletim do IBDFAM, que circula em fevereiro, apresenta questionamentos sobre a formação e a prática do profissional do Direito de Família no Brasil. Além de discutir a importância da formação interdisciplinar, a publicação enriquece o debate sobre a Mediação e a sua pertinência como ferramenta do Judiciário. A criação de Centrais de Conciliação em Varas de Família é outra proposta anunciada no boletim. Outro ...

Sentença abre caminho para casamento gay em Nova York

O Supremo Tribunal do Estado de Nova York determinou, na sexta sexta-feira, que os casais do mesmo sexo têm o direito de se casar. A decisão que foi recebida pelos representantes da comunidade gay como "histórica".  A juíza Doris Ling-Cohan afirma na sentença que a Constituição do Estado de Nova York garante os direitos básicos dos homossexuais e que estes estão sendo atingidos quando não se permite seu casamento. "Reconheço que e ...

Avó é também responsável por alimentos ao neto

"A responsabilidade dos avós de prestar alimentos aos netos não é apenas sucessiva, mas também complementar, quando demonstrada a insuficiência de recursos do genitor". Com este entendimento do desembargador Felipe Batista Cordeiro, a 3ª Câmara Cível do TJ de Goiás, por unanimidade, manteve sentença da Justiça de Goiânia que determinara ao pai e à avó de um menor, o pagamento de três salários a título de pensão alimentícia, fic ...

Juizados Especiais: 56,6% são a favor

A maioria dos internautas que respondeu a segunda enquete do portal, no ar entre os dias 03 a 30/01, mostrou-se favorável aos Juizados Especiais: 56,6% se manifestaram "a favor", enquanto 27% são "a favor, mas com ressalvas". As respostas "contra" e "contra as propostas apresentadas" foram as menos votadas, com 13,1% e 3,3% respectivamente. Mediação - A próxima enquete pretende mensurar, entre os visitantes do portal IBDFAM, se "a ...

Na espera pelo mérito

O juiz Paulo Alberto Jorge, da Justiça Federal em Guaratinguetá/SP, negou ontem a liminar pedida pelo procurador João Gilberto Gonçalves Filho, do MPF, que pleiteava a liberação do casamento entre homossexuais em todo o país. Apesar de negar a liminar, o juiz recebeu a ação. "Casamento diz respeito ao estado civil das pessoas, tema que não pode ser tratado de forma precária. Não é conveniente, pelas conseqüências à ordem moral e ...

Curso de Especialização Profissionalizante do Instituto de Advogados de São Paulo - IASP

OBJETIVOS: O Curso de Especialização Profissionalizante da Escola Paulista de Advocacia é inovador, pois tem por objetivos: reforçar os conceitos que conferem um alicerce teórico ao formado em Direito; aprimorar a aplicação dos conhecimentos teóricos nas atividades práticas da Advocacia; promover o desenvolvimento do raciocínio lógico e adequado, necessário à aplicação do Direito aos casos concretos. Além disso, o curso é todo di ...

Curso Intensivo de Mediação Interdisciplinar

Dias: 25 e 26 de Fevereiro e 4 e 5 de Março 2005 Local: Al. Gabriel Monteiro da Silva, 639 Jd. América - SP A MEDIAÇÃO é um modo rápido e eficaz de transformação e condução de conflitos.Aplica-se a qualquer situação em que haja impasse ou mudança, como: SEPARAÇÃO e DIVÓRCIO, CONFLITOS EM EMPRESAS, COMUNIDADE, RELAÇÃO FAMÍLIA - ESCOLA, entre outras. O curso de destina a profissonais e estudantes do 5º ano da ...

Supremo recebe ADI contra lei estadual que prevê teste de DNA gratuito

O governador do Estado do Amazonas, Carlos Eduardo de Souza Braga, ajuizou no Supremo Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3394) contra dispositivos da Lei Estadual nº 50/04, promulgada pela Assembléia Legislativa amazonense. A lei garante a realização gratuita de teste de DNA, para famílias reconhecidamente carentes.A norma questionada estabelece um órgão público para o cumprimento do exame e diz que caberá ao juiz determinar a g ...

Mudança de presidência no IBDFAM seccional Paraná

Em novembro de 2004, Lenice Bodstein assumiu a direção do  IBDFAM no Paraná, em substituição a Maria Christina de Almeida, que esteve à frente da seccional desde a fundação do instituto, em 1997. A advogada é doutora em Direito das Relações Sociais pela UFPR, mestre em Direito pela mesma universidade e foi professora de Direito Civil na Faculdade do Brasil-UNIBRASIL em Curitiba-PR. Lenice Bodstein atuou como vice-presid ...

Pensão alimentícia deve ser fixada conforme as possibilidades do genitor

A obrigação alimentar em favor de filho deve ser fixada de acordo com as possibilidades do genitor e não conforme as necessidades da criança, que só podem ser acanhadas enquanto não percebe pensão alimentícia. O entendimento foi unânime na 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em Agravo de Instrumento interposto por ex-companheira, contra decisão que reduziu, de cinco para três salários mínimos e meio, os al ...