O juiz Paulo Alberto Jorge, da Justiça Federal em Guaratinguetá/SP, negou ontem a liminar pedida pelo procurador João Gilberto Gonçalves Filho, do MPF, que pleiteava a liberação do casamento entre homossexuais em todo o país. Apesar de negar a liminar, o juiz recebeu a ação.

"Casamento diz respeito ao estado civil das pessoas, tema que não pode ser tratado de forma precária. Não é conveniente, pelas conseqüências à ordem moral e à própria segurança jurídica, que se autorize liminarmente o polêmico casamento entre pessoas do mesmo sexo. Pelas próprias conseqüências que o estado de casado implica nas relações jurídicas dos cidadãos, não convém seja realizados casamentos com verdadeira condição resolutiva advinda da precariedade da decisão judicial liminar."