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Famílias mosaico e pluriparentais Famílias transnacionais Famílias isossexuais Famílias simultâneas Família, menor e discernimento: possibilidade de autodeterminação Ética nos Conflitos de Família Guarda Compartilhada Litigiosa Direito de Família e Direito Eleitoral Direito de Família e Direito Tributário O não-cumprimento da obrigação alimentar, as penalidades e coerções Principio da boa-fé objetiva no Direito de Famí ...

CRM do Maranhão orienta médicos a exigir BO para realizar aborto

O CRM-MA (Conselho Regional de Medicina do Maranhão) orientou os médicos a realizar aborto em casos de estupro somente após a apresentação do boletim de ocorrência policial, segundo divulgou a Agência Brasil. O conselho é a primeira entidade médica do país a se posicionar contra a norma técnica do Ministério da Saúde, que autoriza os serviços médicos a realizarem abortos sem a necessidade de apresentação do BO. A legislação bra ...

Grupo tripartite sobre aborto será criado amanhã

A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres vai instalar amanhã (06/04) a comissão que vai revisar a legislação que trata do aborto no Brasil. A comissão vai reunir representantes do Legislativo, do Executivo e da sociedade civil. A Câmara será representada pelas deputadas Elaine Costa (PTB-RJ), Ângela Guadagnin (PT-SP) e Suely Campos (PP-RR). A instalação será às 10 horas, no auditório sede do Ministério da Educação. Leg ...

Doador de sêmen poderá ser conhecido pelo filho

Britânicos nascidos a partir de óvulos ou sêmen doados poderão saber quem são os doadores, assim que completarem 18 anos de idade. A lei que estabelece este direito começou a vigorar na última sexta-feira (01/04).  Cerca de dois mil bebês concebidos a partir de óvulos e sêmen doados nascem todos os anos na Grã-Bretanha. E pelo menos sete mil pessoas recebem estas doações para tentar ter filhos. A lei foi recebida como um a ...

IBDFAM apresenta PLs

O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, é o representante oficial do IBDFAM na Câmara dos Deputados. No último dia 23 de março, apresentou os cinco Projetos de Lei elaborados pelo IBDFAM e se articula para conseguir as assinaturas necessárias para a proposição de duas emendas constitucionais. As propostas do IBDFAM foram elaboradas por uma Comissão Especial (formada por diretores e ...

Presidente do IBDFAM-AP empossa Corregedoria-Geral do Estado

Em 7 de março de 2005, o  presidente do IBDFAM no Amapá, Nicolau Eládio Bassalo Crispino tomou posse como Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Amapá - Procuradoria-Geral de Justiça. Ele assume o cargo no biênio 2005-2007. ...

Central de Conciliação das Varas de Família

O presidente do IBDFAM no Amapá, Nicolau Eládio Bassalo Crispino, informou sobre a criação da Central de Conciliação das Varas de Família, em funcionamento no Macapá.  A partir de agora, antes de serem distribuídos, os feitos de família na Comarca de Macapá passam pela Central de Conciliaçao. A Central reúne Juízes, um promotor de justiça, defensores e conciliadores escolhidos pelo Tribunal de Justiça. As Varas de Família co ...

Ciclo de Debates: Jornadas Uberlandenses

O evento irá abordar recentes decisões judiciais sobre diversos temas da área de Direito de Família. Participação de Euclides de Oliveira (SP); Águida de Arruda Barbosa (SP); Francisco José Cahali (SP); Maria Berenice Dias (RS), Luciano de Souza Godoy (SP), Rolf Madaleno (RS) e Rodrigo da Cunha Pereira (MG)Dias: 14 e 15 de abrilLocal: Salão de Convenções do Hotel San DiegoInscrição: R$150,00 (profissionais) e R$75,00 (estudantes ...

Família e dignidade humana

Em outubro deste ano, o IBDFAM vai promover a quinta edição do Congresso Brasileiro de Direito de Família. O tema central das discussões será "dignidade humana e família", quase uma conseqüência natural do que vem sendo discutido nos últimos anos por estudiosos, em suas produções teóricas, e buscado nos tribunais por profissionais do Direito de Família.Um longo período de dogmas, exclusões e preconceitos - que marcaram a sociedade ...

STF suspende o julgamento de condenado a estupro contra menina de 11 anos

Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes adiou o julgamento, pelo plenário do STF, de recurso extraordinário interposto pela defesa de J.A.F.M. Este foi condenado a sete anos de reclusão pelo TJ de Mato Grosso, por crime de estupro contra menor de 14 anos. A sentença de primeiro grau havia absolvido o acusado. O recurso constava da pauta de julgamentos da 1ª  Turma do Supremo, no último dia 22. Os ministros, no entanto, decidiram ...