A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres vai instalar amanhã (06/04) a comissão que vai revisar a legislação que trata do aborto no Brasil. A comissão vai reunir representantes do Legislativo, do Executivo e da sociedade civil. A Câmara será representada pelas deputadas Elaine Costa (PTB-RJ), Ângela Guadagnin (PT-SP) e Suely Campos (PP-RR).
A instalação será às 10 horas, no auditório sede do Ministério da Educação.

Legalização
A comissão deve analisar questões como a legalização do aborto, em todos os casos ou apenas em situações de estupro ou de má formação do feto. O grupo poderá sugerir uma nova legislação para o aborto ou pedir o andamento de algum projeto já em tramitação, a partir do resultado de audiências públicas.

Sem consenso
O tema não encontra consenso mesmo na bancada feminina do Congresso. Para a deputada Ângela Guadagnin, o aborto em qualquer caso deve ser punido, e mesmo a pílula do dia seguinte não deve ser considerada legal. "Sou contrária a qualquer manifestação de aborto, inclusive em casos de estupro, porque a partir da fecundação tem uma vida, e eu vou representar, lá na comissão, as pessoas que são contra o aborto".
Já a deputada Suely Campos afirma que, em alguns casos, como o de estupro ou de má formação fetal, o aborto deve ser permitido e a vítima precisará ter acompanhamento psicológico. "Não podemos obrigar uma mulher que foi estuprada a permanecer com uma gravidez indesejada".

Proposições
A comissão vai analisar cerca de 48 projetos sobre o aborto que tramitam na Câmara e no Senado. O grupo será formado por 18 integrantes, sendo 6 representantes do Poder Executivo, 6 do Legislativo (3 do Senado e 3 da Câmara), e 6 da sociedade civil; e terá 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para revisar a legislação.