Direito de Família na Mídia
CRM do Maranhão orienta médicos a exigir BO para realizar aborto
05/04/2005 Fonte: Última Instância em 05/04/05O CRM-MA (Conselho Regional de Medicina do Maranhão) orientou os médicos a realizar aborto em casos de estupro somente após a apresentação do boletim de ocorrência policial, segundo divulgou a Agência Brasil. O conselho é a primeira entidade médica do país a se posicionar contra a norma técnica do Ministério da Saúde, que autoriza os serviços médicos a realizarem abortos sem a necessidade de apresentação do BO. A legislação brasileira permite a realização do aborto em dois casos: risco de vida para a mãe ou gravidez resultante de estupro.
Na quarta-feira (6/4), os presidentes dos conselhos regionais estarão em Brasília para discutir o assunto no Conselho Federal de Medicina.
"Somos contra essa norma do Ministério da Saúde pois entendemos que só vem cooperar para a diminuição dos registros de estupro no Estado. Além de rotular o médico como "praticante de aborto", disse o presidente do CRM-MA, Abdon Murad. Para ele, o boletim de ocorrência deverá ser anexado ao prontuário do paciente. "Essa orientação é para não deixar dúvidas com relação a esse procedimento."
Segundo o Ministério da Saúde, a medida está de acordo com o Código Penal, que não exige boletim de ocorrência ou qualquer instrumento para que seja realizada a interrupção da gravidez nos serviços públicos de saúde.