PL busca garantir proteção a brasileiras vítimas de violência doméstica no exterior

O deputado Federal Marcelo Ortiz apresentou à Câmara um PL que altera a lei Maria da Penha para permitir que mulheres brasileiras, vítimas de violência doméstica no exterior, possam optar por seu domicilio original para os processos regidos pela lei, e nele permanecer até a definição judicial. Com base em relatórios da Comissão de Direitos Humanos do IASP - Instituto dos Advo ...

Da conciliação à mediação de conflitos, núcleo leva cidadania à comunidade

O Direito é, sem dúvidas, uma das áreas com o maior leque de possibilidades para trabalhar. Entretanto, os serviços prestados por esses profissionais nem sempre são de fácil acesso à população, em especial à fatia mais carente. Leia a matéria completa. ...

Direito do Cidadão: saiba mais sobre os direitos da guarda compartilhada

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Os direitos e deveres de um relacionamento homoafetivo

Desde de 2011, quando o STF reconheceu a união estável de pessoas do mesmo sexo, tendo sido julgado com efeito “erga omnes” e com as mesmas regras de união estável heteroafetivas, as relações homoafetivas, em termos jurídicos, passaram a ter as mesmas regras das relações heteroafetivas, portanto com direitos e deveres. Vamos iniciar com a relação de namor ...

Casal adota cinco irmãos de 4 a 14 anos e evita separação

Se adotar uma criança não é uma decisão fácil, imagine cinco de uma vez. Veranilda Oliveira Guimarães, 50 anos, e o marido, Adalberto Guimarães, 55, mudaram a vida de cinco irmãos que seriam separados. Maria Vitória, 14, Pedro Henrique, 11, Miguel, 8, Gabriel, 7, e Victor, 4, agora têm um lar e podem fazer algo que não conseguiam antes: sonhar. Leia a matéria c ...

Vitória da Conquista recebe a 3ª edição do Circuito Baiano de Direito das Famílias

Vivemos um momento da história da sociedade em que nunca foram tão amplamente discutidas as questões de cor, gênero e identidade. Inúmeros Leia o texto na íntegra. ...

Pedidos de mudança de nome e gênero dobram nos cartórios santistas

Desde abril, quando pessoas transexuais nascidas e registradas nos cartórios de Santos passaram a conseguir retificar nome e gênero nos próprios cartórios de registro civil, 29 pedidos foram registrados nos dois estabelecimentos da Cidade, até o final de junho. Antes, era necessário processo judicial e, segundo o juiz corregedor dos Cartórios de Registro Civil de Santos, Frederico dos Santos Messi ...

Primeira Jornada de Poesia LGBT+ promove debates e propõe mudanças

"Tantas mãos, tantas linhas incertas/ tantas vidas cobertas, sem ninguém pra sentir/ Tantas dores, tantas noites desertas/ tantas mãos entreabertas, sem ninguém pra acudir". Esses versos escritos pelo poeta trans Anderson Herzer parecem que foram feitos agora. Porém, por mais contemporâneo que seja, o poema João Ninguém foi publicado em 1982 no único livro do autor, A queda ...

Exames de DNA gratuitos agilizam processos de reconhecimento de paternidade

A Justiça tocantinense passou a dispor de um mecanismo muito importante para casos de reconhecimento de paternidade. No mês de junho, foi realizado o primeiro exame de DNA custeado pelo Poder de Judiciário. O pedido veio da Comarca de Porto Nacional e o benefício é destinado aos cidadãos de baixa renda, com direito à gratuidade das custas judiciais. De acordo com o projeto, a iniciativa visa gar ...

Em Honduras, 90% dos casos de feminicídios não tiveram punição

Em Honduras, 11 mulheres são assassinadas diariamente e 90% dos casos que ocorreram, nos últimos 15 anos, permanecem impunes. A conclusão é do Observatório da Violência da Universidade Nacional Autônoma de Honduras. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos Honduras (Acnudh) e a Organização das Nações Unidas para as Mulheres (ONU Mulh ...