Transexual impedida de usar banheiro feminino será indenizada

Uma mulher transexual que foi impedida de utilizar o banheiro feminino da empresa em que trabalhava será indenizada em R$ 20 mil por danos morais. A decisão é do juiz do Trabalho Munif Saliba Achoche, da 49ª VT do Rio de Janeiro, ao considerar como discriminatória e preconceituosa a conduta da empresa. A trabalhadora ajuizou ação contra a empresa após seu supervisor determinar que ela util ...

Programa Diálogo Brasil debate preservação dos direitos LGBTs

O tema do programa Diálogo Brasil, que vai ao ar às segundas-feiras às 22h15 na TV Brasil, é a preservação dos direitos da população LGBT no país. O jornalista Maranhão Viegas entrevista o presidente do Conselho de Direitos Humanos do Distrito Federal, Michel Platini, e a diretora de promoção dos direitos LGBT do Ministério dos Direitos Humanos, Marina Re ...

STF realiza em agosto audiência pública para discutir aborto

A fim de instaurar o debate constitucional e a configuração e o alcance do problema jurídico, a ministra Rosa Weber, relatora da ADPF 442, convocou audiência pública para discutir a questão relativa à recepção, pela CF/88, dos artigos 124 e 126 do Código Penal, que instituem a criminalização da interrupção voluntária da gravidez, pela ordem n ...

Cármen Lúcia quer chegar a 1000 júris de feminicídio

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, conclamou o sistema judiciário nacional a alcançar, já em agosto, o total de mil sessões do tribunal de júri contra réus de feminicídio. A ministra espera atingir essa meta na 11ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, a realizar-se em t ...

Você sabe o que é Testamento Vital e Diretiva Antecipada de Vontade?

Quantas vezes ouvimos ou dizemos para os outros, e para nós mesmos, que nosso sonho é morrer dormindo, sem dor, sem sofrimento? Poucos privilegiados conseguem sair do cenário da vida dessa maneira, só cerca de 10% têm essa sorte. A realidade dura e crua é que não temos nenhum controle sobre nossa saúde ou sobre a nossa finitude. Confira o conteúdo completo. ...

AR vai debater se a criança fica com o pai e com a mãe

A Associação para a Igualdade Parental (AIP) lançou a petição em outubro para que os tribunais apliquem a residência alternada para as crianças em caso de divórcio ou de separação (presunção jurídica). Sílvia Oliveira, presidente do Conselho Fiscal, explica que, na prática, já acontece entre os casais que não recorrem aos tribun ...

Pedidos de mudança de nome e gênero dobram nos cartórios santistas

Desde abril, quando pessoas transexuais nascidas e registradas nos cartórios de Santos passaram a conseguir retificar nome e gênero nos próprios cartórios de registro civil, 29 pedidos foram registrados nos dois estabelecimentos da Cidade, até o final de junho. Antes, era necessário processo judicial e, segundo o juiz corregedor dos Cartórios de Registro Civil de Santos, Frederico dos Santos Messi ...

Cinco dicas fundamentais para facilitar a guarda compartilhada e evitar contratempos entre pais e filhos

O modelo de guarda compartilhada, que é o indicado pela Lei, está sendo cada vez mais conhecido e utilizado nos processos de divórcio em que há filhos menores. O desafio é que, nem sempre, esse tipo de guarda flui da melhor maneira possível. Foi pensando nisso, que o advogado Marcello Rodante, especialista em direito de família e mediação de conflitos, listou cinco dicas fundamentai ...

Juiz deverá consultar pais e MP sobre ocorrência de violência antes de definir guarda de filhos

A senadora Marta Suplicy (MDB-SP) apresentou um projeto de lei (PLS 313/2018) para evitar que autores de violência doméstica ou familiar assumam a guarda dos filhos no caso de separação. O texto obriga o juiz de Direito a perguntar ao Ministério Público e às partes se houve situação de violência, crime de maus-tratos ou crime contra a dignidade sexual envolvendo os filhos ou o ...

Alimentos para filha são responsabilidade do casal, não apenas do pai

A 2ª Câmara de Direito Civil decidiu, por unanimidade, reduzir de R$ 6 mil para R$ 3 mil o valor da pensão paga por um pai à sua filha. A decisão reformou sentença da comarca da Capital, em ação na qual um empresário questionava o valor exigido pela mãe da menina, uma arquiteta com quem manteve relação estável de 2009 a 2011. A câmara reconheceu que, i ...