Trinta monografias concorrem ao Prêmio Caio Mário

O IBDFAM já recebeu 30 trabalhos concorrentes ao Prêmio Professor Caio Mário da Silva Pereira, cujo prazo de entrega terminou no último dia 10 de junho. As dez monografias selecionadas serão publicadas na obra coletiva cujo tema é "A ética da convivência familiar: questões polêmicas no cotidiano dos tribunais".  O objetivo do Prêmio, coordenado pela advogada e presidente da Comissão de Infância e Juventude do IBDF ...

IBDFAM Piauí está sob nova direção

O IBDFAM no Piauí está com nova diretoria. Em junho de 2005 assumiram o juiz e escritor Oton Mário José Lustosa Torres como presidente, e o advogado e professor Alci Marcus Ribeiro Borges, como vice-presidente. A Secretária do IBDFAM-PI é Andréa Melo, também advogada e professora. A sede passa a funcionar em novo endereço: Rua Anfrísio Lobão, 1191, ap. 101, CEP. 64.049-280, Teresina, Piauí. Os contatos podem ser feitos ...

Limite entre namoro e união estável é sutil

Difícil de definir. É assim que Ailton Amélio da Silva, doutor em relacionamento amoroso do Instituto de Psicologia da USP e autor do livro “O Mapa do Amor” (ed. Gente), encara a fronteira entre namoro e união estável, em entrevista à Folha de S.Paulo. Como os relacionamentos amorosos hoje se manifestam em modelos cada vez mais complexos, para ele, quando a lei determina o que é uma união estável, “o legislador não tem clarividên ...

Tribunais viram “divã” de ex-namorados

No início do namoro, parece que, para ser feliz, basta amor e uma cabana _até que o amor acaba e a briga é para saber quem, afinal, é o dono da tal cabana. O cenário final do romance? Cada vez mais, os tribunais. No de Mangaratiba (RJ), a ex-babá Gecilda da Silva dos Santos _que ganhou R$ 500 mil ao vencer a 4ª edição do programa “Big Brother Brasil”_ enfrenta o ex-namorado Sebastião Amorim, que busca metade do valor do prêmio. Mas ...

Paulo Lôbo é nomeado membro do Conselho Nacional de Justiça

O advogado e diretor do IBDFAM Nordeste, Paulo Luiz Netto Lobo, será empossado como membro do Conselho Nacional de Justiça, CNJ, na próxima terça-feira (14/06), às 10h, no Supremo Tribunal Federal. O CNJ é o órgão responsável pelo controle externo do Judiciário. Os novos membros do Conselho foram nomeados pelo Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva na última quinta-feira (09/06) em sessão pública solene no Palácio do Pl ...

Congresso Brasileiro Função Paterna: A Lei na Contemporaneidade

Dias: 1, 2 e 3 de Julho de 2005Local: Colégio Bennett a Rua marques de Abrantes, 55 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJTemas: adoção; função paterna; pedofilia; violência na infância; gravidez na adolescência; luto da criança; adoção monoparental; função paterna e Estado; as homossexualidades; novas formações familiares; as novas patologias; abusos; limite; o pai, a mãe, o filho. Maiores informações: Escola Lacaniana de Psican ...

Pai biológico não deve indenizar filha reconhecida após 40 anos, diz TJ-RS

A 9ª Câmara Cível do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) julgou improcedente ação de indenização por danos morais proposta contra pai biológico, cuja relação consangüínea veio a ser conhecida em juízo, depois da maturidade e idade adulta da autora do recurso, que já contava com mais de 40 anos. A Câmara entendeu que a verdadeira paternidade é aquela que se funda no afeto, podendo coincidir, ou não, com a paternidade ...

Vencedores do Prêmio Caio Mário terão trabalhos publicados em livro

Termina nesta sexta-feira (10/06), o prazo de entrega dos trabalhos para concorrer ao Prêmio Caio Mário da Silva Pereira. O tema a ser abordado, "A Ética da Convivência Familiar: Questões Polêmicas No Cotidiano Dos Tribunais”, visa contribuir para que, no cotidiano dos Tribunais, possam ser identificados os direitos e deveres e os limites éticos que envolvem as relações familiares. As dez melhores monografias irão compor um livro a se ...

TJ reduz alimentos provisórios devidos por avô de menores

Seguindo voto do relator, desembargador Walter Carlos Lemes, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça reduziu de seis para quatro salários mínimos os alimentos provisórios arbitrados a um avô para netos menores. A decisão, unânime, foi tomada em agravo de instrumento, tendo o avô questionado decisão da juíza Maria Luíza Póvoa Cruz, da comarca de Goiânia, que arbitrou os alimentos no valor de sete salários mínimos, um salário a ...

Empresa é condenada a pagar R$ 40 mil por demitir homossexual

A Transportadora Itanorte Ltda. foi condenada pela 3ª Câmara do TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho de Campinas) a pagar R$ 40 mil a um ex-funcionário que ajuizou uma reclamação trabalhista pedindo indenização por danos morais, alegando que foi despedido por causa de sua opção sexual. Ele havia entrado com uma ação na 2ª Vara do Trabalho de Campinas e, não satsfeito com a decisão de primeira instância, recorreu ao TRT. A 3ª Câ ...