Desmembramento de bem de família para penhora, mas sem descaracterizar o imóvel

O Banco do Brasil não conseguiu, no STJ, o direito de penhorar parte de um imóvel localizado no Park Way, em Brasília. A 4ª Turma manteve a decisão do TJ do Distrito Federal, que, por sua vez, havia confirmado a sentença de primeiro grau favorável à impenhorabilidade do bem, pois toda a área teria benfeitorias. Para mudar essa decisão, os ministros do STJ precisariam examinar as provas, o que não lhes é permitido no caso do recurso u ...

Decisão judicial manda a mulher sair do ex-lar conjugal

O agravamento da insuportabilidade da vida em comum entre cônjuges que, embora separados de fato, permaneceram sob o mesmo teto (por consenso e com o respaldo do Judiciário), é motivo suficiente para que um deles seja afastado do lar, enquanto tramita o processo de separação. Através dessa decisão, a  7ª Câmara Cível do TJRS reviu posição anterior, reconhecendo que "impor a co-habitação, nessas circunstâncias, apenas serviria ...

IBDFAM-DF promove curso com participação da Diretoria Nacional

O IBDFAM, seção Distrito Federal, promove entre os dias 27 a 30 de junho de 2005 o curso "Temas Modernos de Direito de Família". Com o apoio da Fundação Escola do Ministério Público, o curso conta com participação de membros da Diretoria Nacional do IBDFAM, especialistas em Direito Civil, que irão ministrar as seguintes palestras: Regime de bens no casamento e na união estável (Francisco José Cahali); Separação judicial sob o prism ...

III Encuentro Internacional: Constitución, Democracia Y Sistemas Políticos

Dias: 22 a 25 de junho de 2005 em Havana, Cuba. Temas:1.         Los sistemas políticos contemporáneos: Proyectos, realidades y desafíos. 2.        Democracia representativa y democracia participativa. Legitimidad y consenso. Sistemas electorales. Financiamiento de las campañas y sus efectos. 3.        Democracia, derechos human ...

Usuários poderão ter ônibus gratuito a partir dos 60 anos

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5132/05, que assegura às pessoas com 60 anos ou mais a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos. A proposta, do deputado Neuton Lima (PTB-SP), altera o Estatuto do Idoso (Lei 10741/03), que prevê esse benefício a partir dos 65 anos. TramitaçãoSujeita à apreciação conclusiva, a matéria está na Comissão de Seguridade Social e Família, onde deverá ser apensada ao PL 1408/0 ...

Leia a íntegra de voto de ministro do STF em ação sobre aborto de anencefálico

O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou a íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes, proferido na sessão plenária de 27 de abril deste ano, em ação que discute a possibilidade de interrupção de gravidez de feto anencefálico. Leia aqui a íntegra do voto. ...

STJ não permite que Banco do Brasil penhore parte de um imóvel de família

O Banco do Brasil não conseguiu, no STJ (Superior Tribunal de Justiça) o direito de penhorar parte de um imóvel localizado no Park Way, em Brasília. A 4ª Turma da Corte Superior manteve a decisão do TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal), que havia confirmado a impenhorabilidade do bem da família, pois toda a área teria benfeitorias. Para mudar essa decisão, os ministros do STJ precisariam examinar as provas, o que não lhes é ...

Diretor do IBDFAM toma posse no CNJ

No último dia 14 de junho, o diretor do IBDFAM (Regional Nordeste), Paulo Luiz Netto Lôbo, tomou posse no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pelo controle externo do Judiciário. A solenidade de posse foi promovida às 10h, no anexo II do Supremo Tribunal Federal, onde funcionará o CNJ. A nomeação foi anunciada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 8 de junho, em sessão pública solene no ...

Trinta monografias concorrem ao Prêmio Caio Mário

O IBDFAM já recebeu 30 trabalhos concorrentes ao Prêmio Professor Caio Mário da Silva Pereira, cujo prazo de entrega terminou no último dia 10 de junho. As dez monografias selecionadas serão publicadas na obra coletiva cujo tema é "A ética da convivência familiar: questões polêmicas no cotidiano dos tribunais".  O objetivo do Prêmio, coordenado pela advogada e presidente da Comissão de Infância e Juventude do IBDF ...

IBDFAM Piauí está sob nova direção

O IBDFAM no Piauí está com nova diretoria. Em junho de 2005 assumiram o juiz e escritor Oton Mário José Lustosa Torres como presidente, e o advogado e professor Alci Marcus Ribeiro Borges, como vice-presidente. A Secretária do IBDFAM-PI é Andréa Melo, também advogada e professora. A sede passa a funcionar em novo endereço: Rua Anfrísio Lobão, 1191, ap. 101, CEP. 64.049-280, Teresina, Piauí. Os contatos podem ser feitos ...