Direito de Família na Mídia
Pais terão de pagar por não educarem filhos que se tornaram criminosos
26/06/2005 Fonte: Espaço Vital em 27/06/05A decisão da Justiça argentina é inovadora: ela ordenou que os pais de dois jovens condenados por assassinar um taxista paguem uma indenização de cerca de US$ 52.500 por não cumprir "seus deveres educativos" como pais.
A Câmara de Apelações da cidade argentina de Necochea, cerca de 500 quilômetros ao sul de Buenos Aires, numa decisão judicial inédita, considerou - na última sexta-feira - que os pais dos criminosos não cumpriram "os deveres de educação e vigilância ativa".
Mauricio Benítez e Esteban Ferrazzini tinham 19 e 18 anos, respectivamente, quando mataram Carmelo Salerno, de 62, com três tiros no dia 26 de outubro de 1996. Na época, a Justiça os considerou menores de idade.
Apesar de Benítez ter sido condenado a 15 anos de prisão e Ferrazzini a 16, os parentes da vítima decidiram iniciar o processo cível por "danos e prejuízos" contra os pais dos rapazes que culminou na decisão judicial inédita.
Os pais terão de, solidariamente, pagar 152.914 pesos (US$ 52.500) à mulher e aos três filhos do taxista assassinado.
A Câmara destacou que a culpa dos pais consiste "na omissão do conselho oportuno" e interpretou, além disso, que os pais "falharam em sua obrigação de vigiar seus filhos e dar-lhes uma adequada educação".